Normas de Procedimento

Normas de Procedimentohttps://procon.es.gov.br:443/normas-de-procedimentos<p><span style="margin: 0px; color: black; font-family: 'Arial',sans-serif; font-size: 12pt;">Estabelece os critérios e os procedimentos adotados para a realização de atendimento ao cidadão/consumidor, notificação do fornecedor, audiências de autocomposição e emissão do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas, dentre outras normas.</span></p>Normas de Procedimento Geralhttps://procon.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-de-procedimento-geralNormas de Procedimento GeralThu, 21 Nov 2024 21:26:12 GMThttps://procon.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-de-procedimento-geralNormas de Procedimento da Fiscalizaçãohttps://procon.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-de-procedimento-da-fiscalizacaoNormas de Procedimento da FiscalizaçãoMon, 02 Apr 2018 17:12:45 GMThttps://procon.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-de-procedimento-da-fiscalizacaoNormas de Procedimento do Jurídicohttps://procon.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-de-procedimentos-do-juridicoNormas de Procedimento do JurídicoMon, 02 Apr 2018 17:12:45 GMThttps://procon.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-de-procedimentos-do-juridico