Acordos sem Transferência de Recursos

Acordos sem Transferência de Recursoshttps://procon.es.gov.br:443/acordos_sem_transferencia_de_recursos<style> .procon-acordos-wrap { font-family: 'Segoe UI', system-ui, sans-serif; } .procon-acordos-wrap table { width: 100%; border-collapse: collapse; font-size: 14px; } .procon-acordos-wrap caption { font-size: 15px; font-weight: 700; text-align: center; padding: 0 0 14px; color: #1a1a1a; letter-spacing: .01em; } .procon-acordos-wrap thead th { background: #f0f4f2; color: #2d4a3e; font-size: 11.5px; font-weight: 700; text-transform: uppercase; letter-spacing: .06em; padding: 10px 14px; border-bottom: 2px solid #b5d4c7; text-align: left; white-space: nowrap; } .procon-acordos-wrap tbody tr { border-bottom: 1px solid #e8ebe9; transition: background .1s; } .procon-acordos-wrap tbody tr:last-child { border-bottom: none; } .procon-acordos-wrap tbody tr:hover { background: #f7faf8; } .procon-acordos-wrap td { padding: 12px 14px; vertical-align: top; color: #2c2c2c; line-height: 1.5; } 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class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9nica%20IPEM-ES.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Termo de Cooperação Técnica nº 002/2016 – CORECON-ES</td> <td class="col-vig">Prazo indeterminadoAssinado em 28/09/2016</td> <td class="col-conv">Procon-ES Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (CORECON-ES)</td> <td class="col-obj">Mútua assistência e cooperação entre o Procon-ES e o CORECON-ES, com vistas a orientar financeiramente a população endividada para melhor condução das verbas disponíveis, garantindo a proteção do consumidor, além de difundir a profissão de ciências econômicas.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20CORECON-ES-1.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019 – ARSP</td> <td class="col-vig">5 anos da publicação do extratoAssinado em 20/08/2019</td> <td class="col-conv">Procon-ES Agência de Regulação de Serviços Públicos do ES (ARSP)</td> <td class="col-obj">Compartilhamento de dados e documentos entre os signatários para melhor apuração e avaliação das diretrizes de regulação dos serviços de saneamento básico, infraestrutura viária e gás natural canalizado, com fornecimento, pela Ouvidoria da ARSP, de canal direto de apoio ao atendimento do Procon-ES.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20ARSP.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020 – IPEM-ES (COVID-19)</td> <td class="col-vig">Encerrado Até 20/06/2020Assinado em 05/05/2020</td> <td class="col-conv">Procon-ES Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (IPEM-ES)</td> <td class="col-obj">Disponibilização, pelo IPEM-ES, de até 6 (seis) servidores para atender às demandas de fiscalização do Procon-ES no enfrentamento das denúncias do período da pandemia de COVID-19, cabendo ao Procon-ES a capacitação desses servidores.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20Ipem%20-%202020.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 – OAB-ES</td> <td class="col-vig">Encerrado Até 14/09/2023Assinado em 14/09/2021</td> <td class="col-conv">Procon-ES Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional ES (OAB-ES)</td> <td class="col-obj">Disponibilização de sala no 3º andar da sede do Procon-ES à OAB-ES, destinada ao plano de incentivo à jovem advocacia, ampliando a rede de atendimento ao consumidor e promovendo políticas públicas integradas de defesa do consumidor.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Documentos/Acordo%20Coopracao%20tecnica%20PROCON%20X%20OAB%20-%202021-1.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação nº 06/2023 – OAB-ES (Projeto Consumidor Assistido)</td> <td class="col-vig">Até 30/10/2024Assinado em 29/02/2024</td> <td class="col-conv">Procon-ES Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional ES (OAB-ES)</td> <td class="col-obj">Disponibilização de sala da sede do Procon-ES à OAB-ES para ampliar a rede de atendimento ao consumidor e instituir o projeto Consumidor Assistido, oportunizando à jovem advocacia a inserção no mercado de trabalho, conforme Plano de Trabalho.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20OAB.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica – PJES (Homologação judicial de acordos)</td> <td class="col-vig">Prazo indeterminadoAssinado em 30/05/2022</td> <td class="col-conv">Procon-ES Poder Judiciário do Estado do ES (PJES)</td> <td class="col-obj">União de esforços para possibilitar o acesso à justiça e a cultura de paz por meio de métodos adequados de solução de conflitos na atuação pré-processual do Procon-ES, promovendo a homologação judicial de acordos celebrados em suas unidades por intermédio do 3º CEJUSC Itinerante.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Documentos/ACORDO%20COOPERA%C3%87%C3%83O%20ENTRE%20PJES%20X%20PROCON%20-%20%20promover%20a%20homologa%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20de%20acordos%20celebrados.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica – PJES (Curso de capacitação)</td> <td class="col-vig">2 anos da assinaturaAssinado em 30/05/2022</td> <td class="col-conv">Procon-ES Poder Judiciário do Estado do ES (PJES)</td> <td class="col-obj">Promoção de cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ e das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, para o tratamento adequado de resolução de conflitos.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Documentos/ACORDO%20COOPERA%C3%87%C3%83O%20T%C3%89CNICA%20PROCONXPJES%20-%20CURSO%20CAPACITA%C3%87%C3%83O.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 – Defensoria Pública (DPES)</td> <td class="col-vig">2 anos da assinaturaAssinado em 25/10/2023</td> <td class="col-conv">Procon-ES Defensoria Pública do Estado do ES (DPES)</td> <td class="col-obj">Realização de atividades conjuntas para proteção dos direitos dos consumidores e promoção da política de defesa do consumidor, em benefício direto das pessoas em condição de vulnerabilidade, incluindo a identificação de demandas repetitivas para ações coletivas e o encaminhamento de casos individuais à DPES.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20DEFENSORIA%20P%C3%9ABLICA.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 – Faculdade Estácio de Sá</td> <td class="col-vig">1 ano da assinaturaAssinado em 17/10/2023</td> <td class="col-conv">Procon-ES Estácio de Sá de Vitória/ES e de Vila Velha/ES</td> <td class="col-obj">Disponibilização de vagas de estágio obrigatório não remunerado a estudantes de Bacharelado em Direito, proporcionando complementação do ensino e da aprendizagem, com fundamento na Lei Federal nº 11.788/2008.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20FACULDADE%20EST%C3%81CIO%20DE%20S%C3%81-1.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Termo nº 001/2023 – FUCAPE (Cooperação em atividade de extensão)</td> <td class="col-vig">1 semestre letivo (30/08 a 31/12/2023)Assinado em 23/08/2023</td> <td class="col-conv">Procon-ES FUCAPE Business School</td> <td class="col-obj">Cooperação para atividades de extensão, proporcionando complementação do ensino e experiência prática aos alunos da FUCAPE (Economia, Administração e Contabilidade) e, em contrapartida, auxílio ao Setor de Cálculo do Procon-ES no atendimento ao consumidor.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20FUCAPE.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 – SEJUS</td> <td class="col-vig">Ativo 24 meses, prorrogáveis até 60Assinado em 02/12/2024</td> <td class="col-conv">Procon-ES Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS)</td> <td class="col-obj">Disponibilização, pelo Procon-ES, dos 6º, 7º e 8º andares de sua sede (747,00 m²) para ocupação pela Corregedoria e Inteligência da SEJUS; em contrapartida, a SEJUS fornece mão de obra de reeducandos do regime semiaberto para serviços de conservação, limpeza e manutenção predial.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20SEJUS.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 – FEBRABAN</td> <td class="col-vig">Ativo 5 anos da publicação do extratoAssinado em 02/2024; 1º Aditivo em 06/01/2025</td> <td class="col-conv">Procon-ES Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) [SEGER-ES incluída pelo 1º Aditivo]</td> <td class="col-obj">Mútua colaboração para promover a educação e a orientação financeira de consumidores vulneráveis, de modo a prevenir o superendividamento. O 1º Termo Aditivo (2025) incluiu a SEGER-ES, por meio da SUBSIG, para auxiliar servidores estaduais nas tratativas de consignados e em ações de educação financeira.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20FEBRABAN-1.pdf">Termo</a> <a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/1%C2%BA%20TERMO%20ADITIVO%20AO%20ACORDO%20DE%20COOPERACAO%20TECNICA%20-%20FEBRABAN.pdf">1º Aditivo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação nº 02/2024 – CRO-ES</td> <td class="col-vig">Ativo Até 30/12/2028Assinado em 09/08/2024</td> <td class="col-conv">Procon-ES Conselho Regional de Odontologia do ES (CRO-ES)</td> <td class="col-obj">Cooperação mútua de natureza técnica e operacional, troca de informações e parceria de fiscalizações conjuntas, para fortalecer a proteção dos direitos do consumidor na área odontológica e aprimorar a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20-%20CRO-1.pdf">Termo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2020 – ANP</td> <td class="col-vig">24 meses da publicação no DOUAssinado em 29/10/2020</td> <td class="col-conv">Procon-ES Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)</td> <td class="col-obj">Cooperação técnica e operacional para promover, quanto a empresas do abastecimento nacional de combustíveis no Espírito Santo: atividades de fiscalização, georreferenciamento de agentes econômicos e intercâmbio de informações, sem transferência de recursos financeiros.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Documentos/Acordo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%2011-2020-%20ANP%20e%20PROCON-ES.pdf">Acordo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025 – ANP</td> <td class="col-vig">Ativo 60 meses da última assinaturaAssinado em 13/03/2025</td> <td class="col-conv">Procon-ES Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)</td> <td class="col-obj">Cooperação técnica e operacional para promover, quanto a empresas do abastecimento nacional de combustíveis no Espírito Santo: atividades de fiscalização, georreferenciamento de agentes econômicos, coleta de preços de combustíveis e intercâmbio de informações, sem transferência de recursos financeiros.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Acordo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%202025_Procon-ES%20e%20ANP.pdf">Acordo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Termo de Cooperação nº 001/2015 – Fiscal Consumidor (ACAPS) (com 1º a 4º Termos Aditivos – 2016 a 2019)</td> <td class="col-vig">Encerrado 01/12/2015 a 01/12/2020Assinado em 11/11/2015; prorrogado por 4 Aditivos (2016–2019)</td> <td class="col-conv">Procon-ES Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS)</td> <td class="col-obj">Implementar o projeto Fiscal Consumidor nos supermercados afiliados à ACAPS, prevenindo a oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivando o consumidor a verificar a validade no ato da compra e propiciando mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Fiscal%20Consumidor%20-%20De%20Olho%20na%20Validade.pdf">Termo</a> <a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/1%C2%BA%20Termo%20Aditivo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Fiscal%20Consumidor.pdf">1º Aditivo</a> <a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Documentos/2%C2%BA%20Termo%20Aditivo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Fiscal%20Consumidor.pdf">2º Aditivo</a> <a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/3%C2%BA%20Termo%20Aditivo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Fiscal%20Consumidor.pdf">3º Aditivo</a> <a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/TAC/4%C2%BA%20Termo%20Aditivo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Fiscal%20Consumidor.pdf">4º Aditivo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021 – Fiscal Consumidor (ACAPS) (com 1º Termo Aditivo)</td> <td class="col-vig">Encerrado 01/01/2021 a 31/12/2026Assinado em 21/01/2021; encerrado antecipadamente em 30/04/2026</td> <td class="col-conv">Procon-ES Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS)</td> <td class="col-obj">Executar o projeto Fiscal Consumidor nos supermercados afiliados à ACAPS, com os objetivos de prevenir a oferta de produtos com prazo de validade vencido e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos. Encerrado antecipadamente em 30/04/2026, sendo substituído pelo TCT nº 003/2026.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/TAC/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Fiscal%20Consumidor%20n%C2%BA%20001-2021.pdf">Termo</a> <a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Primeiro%20termo%20aditivo%20de%20coopera%C3%A7%C3%A3o%20001%202021%20-%20Fiscal%20Consumidor.pdf">1º Aditivo</a></td> </tr> <tr> <td class="col-desc">Termo de Cooperação Técnica nº 003/2026 – Fiscal Consumidor (ACAPS)</td> <td class="col-vig">Ativo 01/05/2026 a 30/04/2028 (24 meses)Assinado em 13/05/2026</td> <td class="col-conv">Procon-ES Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS)</td> <td class="col-obj">Disciplinar a execução do projeto Fiscal Consumidor nos supermercados afiliados à ACAPS, prevenindo a oferta de produtos com prazo de validade vencido, estimulando a conferência da validade pelo consumidor e fomentando práticas preventivas e educativas de consumo. Substitui o TCT nº 001/2021 a partir de 01/05/2026.</td> <td class="col-links"><a class="link-doc" href="https://procon.es.gov.br/Media/procon/Termos%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o/Termo%20de%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20003-2026%20-%20Fiscal%20Consumidor.pdf">Termo</a></td> </tr> </tbody> </table> <div style="margin-top: 16px; text-align: right;"><button onclick="exportarCSV()" class="btn-csv"> ⬇ Exportar CSV </button></div> </div> <style> .btn-csv { font-family: 'Segoe UI', system-ui, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: 600; color: #0a5c44; background: #e1f5ee; border: 1px solid #b5d4c7; border-radius: 6px; padding: 7px 16px; cursor: pointer; transition: background .12s; } .btn-csv:hover { background: #c5eadb; } </style> <script> function exportarCSV() { var rows = document.querySelectorAll('.procon-acordos-wrap table tr'); var csv = []; rows.forEach(function(row) { var cols = row.querySelectorAll('th, td'); var linha = Array.from(cols).map(function(col) { var links = col.querySelectorAll('a.link-doc'); var valor; if (links.length > 0) { valor = Array.from(links).map(function(a) { return a.href; }).join(' | '); } else { valor = col.innerText.replace(/\n+/g, ' ').replace(/\s+/g, ' ').trim(); } return '"' + valor.replace(/"/g, '""') + '"'; }); csv.push(linha.join(';')); }); var blob = new Blob(['\uFEFF' + csv.join('\n')], { type: 'text/csv;charset=utf-8;' }); var url = URL.createObjectURL(blob); var a = document.createElement('a'); a.href = url; a.download = 'acordos-cooperacao-procon-es.csv'; a.click(); URL.revokeObjectURL(url); } </script>