Termos de Cooperação Técnica e Ajustamento de Conduta
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Consulte os Termos de Cooperação Técnica firmados pelo Procon-ES.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Termo de Cooperação Técnica IPEM-ES - Mútua assistência e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos 19/12/2016 pdf 1548 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica CORECON-ES - Cooperação mútua 23/03/2017 pdf 277 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica - ARSP 23/08/2019 pdf 1086 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica - IPEM-ES - Ações coordenadas de fiscalização de denúncias no período de COVID-19. 03/11/2021 pdf 133 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica - OAB-ES 20/09/2022 pdf 1278 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica PJES - Promover a homologação judicial de acordos celebrados 20/09/2022 pdf 192 kB Baixar Termo de Cooperação Técnica - PJES - Promover curso de capacitação 20/09/2022 pdf 200 kB Baixar -
Consulte o Termo de Cooperação Técnica "Fiscal Consumidor" firmado com a Acaps.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Fiscal Consumidor - De Olho na Validade 31/10/2016 pdf 2553 kB Baixar Primeiro Termo Aditivo Fiscal Consumidor 23/03/2017 pdf 330 kB Baixar Segundo Termo Aditivo Fiscal Consumidor 22/12/2017 pdf 859 kB Baixar Terceiro Termo Aditivo Fiscal Consumidor 04/12/2019 pdf 908 kB Baixar Quarto Termo Aditivo Fiscal Consumidor 03/09/2020 pdf 1563 kB Baixar Termo de Cooperação Fiscal Consumidor nº 001-2021 25/03/2022 pdf 635 kB Baixar -
Consulte o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de estabelecer cooperação técnica e operacional para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e realização de georreferenciamento de empresas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Termo de Cooperação Técnica 2020 - ANP 21/09/2022 pdf 4546 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho MPES - MRV Engenharia e Participações 21/11/2016 pdf 1088 kB Baixar MPES - Telefônica Vivo Guarapari 07/11/2016 pdf 1183 kB Baixar Unimed 07/11/2016 pdf 1895 kB Baixar Cesan 07/11/2016 pdf 1320 kB Baixar Centro de Formação de Condutores Planeta 07/11/2016 pdf 543 kB Baixar Confeitaria Monte Líbano 07/11/2016 pdf 731 kB Baixar MPES - Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo 07/11/2016 pdf 2097 kB Baixar Hospital Santa Mônica 07/11/2016 pdf 809 kB Baixar Vitória Apart Hospital 07/11/2016 pdf 853 kB Baixar Grameg Assistência Médica 07/11/2016 pdf 2008 kB Baixar Água Mineral 07/11/2016 pdf 761 kB Baixar