Encontram-se disponíveis neste link, o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das atividades finalísticas do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

Nos instrumentos anexos constam a função, subfunções, atividades e documentos que refletem as ações desenvolvidas pelos setores finalísticos, bem como seus prazos de guarda e destinação final dos documentos.

O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é a representação lógica da estrutura e do funcionamento de uma organização pública ou privada. O Plano de Classificação define as classes abstratas que correspondem às funções e atividades de um órgão ou entidade e norteia a organização física dos documentos, constituindo-se em um referencial básico para sua recuperação (APEES).

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece a eliminação de documentos rotineiros, sem valor para a administração ou para a coletividade, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de documentos com relevante valor informativo e probatório (APEES).