Procon-ES - Instrução de Serviço

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Governo do Estado do Espírito Santo

Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

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Instrução de Serviço

Instrução de Serviço Procon-ES

Consulta às Instruções de Serviço do Procon-ES.

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Instrução de Serviço nº 001-2021 - Dosimetria de Pena de Multa	10/06/2021	pdf	178 kB	Baixar
Instrucao de Serviço nº 025-2021 - Protocolo On-line	07/06/2021	pdf	198 kB	Baixar
Instrução de Serviço nº 084-2020 - suspensão de atendimento ao público e contagem de prazo processual devido à mudança da sede	21/12/2020	pdf	186 kB	Baixar
Instrução de Serviço nº 069-2020 - Dupla Visita	24/02/2021	pdf	202 kB	Baixar
Instrução nº 056-2018_Aprova normas de procedimentos da fiscalização	21/10/2019	pdf	217 kB	Baixar
Instrução nº 039-2018_Institui o Escritório Local de Processos - ELP.docx	29/08/2018	pdf	349 kB	Baixar
Instrução nº 038-2018 - Procedimentos de vista, cópia de processos	29/08/2018	pdf	364 kB	Baixar
Instrução nº 011-2018_Notificação do Fornecedor	04/04/2018	pdf	110 kB	Baixar
Instrução nº 010-2018_Aprova Norma de procedimentos_Atividades Procon-ES	03/04/2018	pdf	132 kB	Baixar
Instrução nº 070-2017_Baixa de CIP	14/09/2017	pdf	214 kB	Baixar
Instrução nº 069-2015 - Alteração I.S nº 80-2014	09/11/2016	pdf	214 kB	Baixar
Instrução nº 170 - 2011 - Parcelamento de multa	08/11/2016	pdf	36 kB	Baixar
Anexo IS nº 170 - Requerimento de parcelamento de débitos	09/11/2016	pdf	118 kB	Baixar
Instrução nº 169 - 2011 - Andamento de processos	08/11/2016	pdf	52 kB	Baixar
Instrução nº 168 - 2011 - Infrações continuadas	09/11/2016	pdf	34 kB	Baixar
Instrução nº 074 - 2009 - Autos de infração	08/11/2016	pdf	18 kB	Baixar
Instrução nº 087 - 2008 - Valores de multas	08/11/2016	pdf	9 kB	Baixar
Instrução nº 020-2008 - Procedimento aplicável aos autos de infração	09/11/2016	pdf	36 kB	Baixar
Instrução de Serviço nº 40 - 2024 - Normas para envio de notificação da CIP	11/07/2024	pdf	229 kB	Baixar

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