A Unidade Executora de Controle Interno do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (UECI Procon-ES) foi instituída, em 10.08.2017, pelo Diretor-Presidente, por intermédio da Instrução de Serviço nº 67/2017, publicada no DIO-ES de 10.08.2017; alterada pela Instrução de Serviço nº 001/2023, de 12.01.2023, publicada no DIO-ES de 13.01.2023.

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Diretor-Presidente do Procon-ES.

Das Competências

Compete a esta UECI, considerando o artigo 3º do Decreto nº 4.131-R de 18 de julho de 2017 e artigo 3º, inciso IX da Lei Complementar nº 856/2017:

• Executar ações de controle necessárias para subsidiar a elaboração do Relatório do Controle Interno - RELUCI integrante da Prestações de Contas, dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, ao Tribunal de Contas do Estado;
• Impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos a cargo da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação Pública a que estiver subordinada;
• Realizar outras atividades de controle previstas em orientações normativas da SECONT e nas Resolução do CONSECT.

Da Composição

Esta Unidade de Controle Interno é composta por 02 (dois) membros, sendo eles:

• José Lucas Rodrigues Fernandes

           Coordenador

           E-mail: jose.rodrigues@procon.es.gov.br

           Telefone: (27) 3381-6221

• Rayssa Pinto Barros

           Membro