Normas de Procedimentos
Estabelece os critérios e os procedimentos adotados para a realização de atendimento ao cidadão/consumidor, notificação do fornecedor, audiências de autocomposição e emissão do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas, dentre outras normas.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 001 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento Presencial 02/04/2018 pdf 331 kB Baixar 002 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento Eletrônico 02/04/2018 pdf 331 kB Baixar 003 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento Correspondência.docx 02/04/2018 pdf 330 kB Baixar 004 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento 151 02/04/2018 pdf 330 kB Baixar 005 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Carta de Informação Preliminar (CIP) 02/04/2018 pdf 344 kB Baixar 006 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Audiência de Autocomposição.docx 02/04/2018 pdf 329 kB Baixar 007 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Cadastro de Reclamações Fundamentadas 02/04/2018 pdf 330 kB Baixar 015 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Comissão SINDEC 30/05/2018 docx 92 kB Baixar