Normas de Procedimentos
Estabelece os critérios e os procedimentos adotados para a realização de atendimento ao cidadão/consumidor, notificação do fornecedor, audiências de autocomposição e emissão do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas, dentre outras normas.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 001 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento Presencial-1 29/09/2020 pdf 352 kB Baixar 002 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento Eletrônico-1 29/09/2020 pdf 367 kB Baixar 003 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento Correspondência 29/09/2020 pdf 367 kB Baixar 004 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Atendimento 151-1 29/09/2020 pdf 364 kB Baixar 005 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Carta de Informação Preliminar (CIP)-1 29/09/2020 pdf 427 kB Baixar 006 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Audiência de Autocomposição-1 29/09/2020 pdf 367 kB Baixar 007 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Cadastro de Reclamações Fundamentadas-1 29/09/2020 pdf 364 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 008 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Instauração de Processos Administrativos decorrentes de diligências 29/09/2020 pdf 250 kB Baixar 009 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Processo de registro, controle e arquivamento das denúncias 29/09/2020 pdf 240 kB Baixar 010 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Processo de registro e controle de demandas, solicitações e pedidos de órgãos diversos 29/09/2020 pdf 221 kB Baixar 011 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Processo de registro, controle e arquivamento das demandas de recall 29/09/2020 pdf 225 kB Baixar 012 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Processo de descarte de produtos impróprios para o consumo 29/09/2020 pdf 303 kB Baixar 013 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Processo de padronização dos autos 29/09/2020 pdf 239 kB Baixar 014 NORMA DE PROCEDIMENTO PROCON.ES - Padronização de conduta do agente fiscal, bem como dos materiais utilizados 29/09/2020 pdf 221 kB Baixar