Cartilhas Educativas
A orientação permanente de consumidores e fornecedores é objetivo traçado pelo Procon-ES. Consulte o nosso material educativo.
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Lei Federal nº 8.078/1990 - Dispõe sobre a proteção do consumidor.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Codigo de Defesa do Consumidor-MJ-Versão 2016 17/06/2016 pdf 895 kB Baixar -
O consumidor idoso possui alguns direitos diferenciados garantidos por lei. Tutelado pelo CDC e pelo Estatuto do Idoso, os idosos devem ter pleno conhecimento dos seus direitos e exigir que sejam cumpridos.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Cartilha do Idoso 30/10/2018 pdf 12200 kB Baixar -
Com a chegada do verão, a procura por locais para diversão é muito comum. Mas, para aproveitar os dias de lazer sem transtorno é preciso que o consumidor tome alguns cuidados e se informe sobre os seus direitos para não cair em armadilhas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Dicas de Verão 04/01/2019 pdf 92193 kB Baixar -
Para informar pais, responsáveis e instituições de ensino sobre os seus direitos e deveres, o Procon-ES preparou algumas orientações.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Volta às Aulas 04/01/2019 pdf 137540 kB Baixar -
Cartilha dedicada ao público infantil com histórias em quadrinhos e jogos educativos.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Cartilha Infantil - Família Oliveira em Buscando os seus Direitos Cartilha dedicada ao público infantil com histórias em quadrinhos e jogos educativos.13/10/2016 pdf 34914 kB Baixar -
Cartilha dedicada aos jovens consumidores em linguagem acessível.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Cartilha do Jovem Consumidor Orientação sobre os direitos do consumidor com linguagem acessível aos jovens consumidores.13/10/2016 pdf 26996 kB Baixar -
Dezembro é marcado por um intenso período de vendas. Diante disto, o Procon-ES preparou algumas orientações para ajudar o consumidor na hora das compras.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Folheto de Natal 30/10/2018 pdf 1153 kB Baixar -
O Procon-ES orienta quem vai colocar o "pé na estrada" e dá dicas diversas sobre os direitos do consumidor.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Folheto Direitos do Consumidor 21/03/2017 pdf 9145 kB Baixar