11/09/2019 14h42 - Atualizado em 11/09/2019 14h58

Dia Estadual do Consumidor e aniversário do Código de Defesa do Consumidor são comemorados nesta quarta-feira (11)

O direito do consumidor ganhou força com o clamor popular por uma regulamentação dos direitos sociais.

Nesta quarta-feira (11) comemora-se o Dia Estadual do Consumidor e o 29º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados e abrangentes do mundo.

O direito do consumidor ganhou força e reconhecimento com a elaboração e consolidação da Lei Federal nº 8.078/90 (CDC), que nasceu do clamor popular por uma regulamentação dos direitos sociais. Sua criação, vigência e aplicação significam um divisor de águas na defesa dos consumidores, que têm assegurada a proteção aos seus direitos básicos de educação, informação, saúde e segurança.

A diretora jurídica do Procon-ES, Andréa Munhós Ferreira Barroso, exaltou o código como referência mundial. “O nosso CDC consagra os princípios constitucionais de ordem pública e interesse social no que tange a proteção e defesa do consumidor à medida que reconhece a vulnerabilidade e hipossuficiência da parte mais fraca dentro da relação de consumo e promove um equilíbrio nessa relação”, disse.

Nesse contexto, é importante ressaltar a importância da existência dos Procons, que trabalham para garantir o equilíbrio nas relações de consumo; orientar tanto os consumidores sobre os seus direitos, quanto os fornecedores em relação ao importante papel que também possuem nessa relação; buscar melhor qualidade de produtos e serviços e coibir fraudes e abusos contra as relações de consumo.

A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, explicou que o trabalho preventivo e orientador dos órgãos de defesa do consumidor ajuda a garantir uma relação de consumo mais saudável e harmônica. Ela chamou atenção também para o posicionamento do Estado nesta questão. “O Espírito Santo, como resultado do trabalho de municipalização desenvolvido entre o Procon-ES e o Ministério Público Estadual, destaca-se hoje como o estado que, proporcionalmente, possui mais unidades municipais de defesa do consumidor no país. Somos 40 Procons em funcionamento e estamos trabalhando em outras implantações”, declarou.

Lana Lages informou ainda que, para melhor atender o consumidor capixaba, o órgão tem reestruturado as unidades municipais, capacitado os servidores e unificado normas e procedimentos.

“Estamos realizando doações de equipamentos de informática novos e modernos, dentre outros patrimônios, e treinado os servidores municipais. O fortalecimento dos membros do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é meta dessa gestão”, disse.

A diretora-presidente ressaltou ainda os temas que estão sendo debatidos nacionalmente por todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“O assédio aos aposentados em relação à concessão de créditos; as cobranças para marcação de assentos e bagagens e o fortalecimento dos Procons”, tem sido assuntos recorrentes nas reuniões nacionais do Sistema. No Procon-ES, problemas com a telefonia móvel, instituições bancárias, energia elétrica, telefonia fixa e financeiras são as principais demandas dos nossos balcões de atendimento”.

Reclamações

O consumidor deve exigir o cumprimento dos seus direitos e contar sempre com os canais de atendimento do Procon-ES. As denúncias, dúvidas e reclamações podem ser registradas pelo App Procon-ES ou pessoalmente na sede, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13h. As dúvidas e denúncias também poderão ser feitas pelo telefone 151 ou pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br ou

Você sabe como começou o movimento consumerista?

Entre os anos de 1970 e 1980, um grupo de mulheres de Belo Horizonte criou o “Movimento das Donas de Casa”. As mulheres coletavam os preços de produtos e serviços e divulgavam para a sociedade, um trabalho que é realizado ainda hoje por algumas instituições. Esse movimento se organizou de tal forma que forçava o mercado de consumo a baixar os preços que não estavam de acordo com as melhores opções. O movimento e a pressão no mercado tomaram grandes proporções que acabou por incentivar os legisladores a compilarem leis que tiveram como resultado, anos depois, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Informações à Imprensa:

Amanda Ramos Ribeiro
Assessora de Comunicação do Procon-ES
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