Resolução Normativa
Consulta de Resoluções que envolvem as relações de consumo.
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
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| Resolução Normativa 319_ANS_negativa de cobertura | 18/11/2016 | 35 kB | Baixar | |
| Resolução Normativa 259_ANS_prazo para atendimento planos | 18/11/2016 | 82 kB | Baixar | |
| Resolução Normativa 323_ANS_criação de ouvidorias | 18/11/2016 | 53 kB | Baixar | |
| Resolução nº 4.196-2013_Banco Central_Pacotes de Serviços | 02/12/2016 | 38 kB | Baixar | |
| Resolução nº 3.919-2010_Banco Central_Cobranças de tarifas_pacote de serviços básicos | 02/12/2016 | 231 kB | Baixar | |
| Resolução nº 4.172-2012 _Banco Central_Cadastro Positivo | 02/12/2016 | 47 kB | Baixar |