Resolução Normativa
Consulta de Resoluções que envolvem as relações de consumo.
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Resolução Normativa 319_ANS_negativa de cobertura
|
02/12/2016 | 0 B | Baixar | |
|
Resolução Normativa 259_ANS_prazo para atendimento planos
|
02/12/2016 | 0 B | Baixar | |
|
Resolução Normativa 323_ANS_criação de ouvidorias
|
02/12/2016 | 0 B | Baixar | |
|
Resolução nº 4.196-2013_Banco Central_Pacotes de Serviços
|
28/12/2016 | 38 KB | Baixar | |
|
Resolução nº 3.919-2010_Banco Central_Cobranças de tarifas_pacote de serviços básicos
|
28/12/2016 | 232 KB | Baixar | |
|
Resolução nº 4.172-2012 _Banco Central_Cadastro Positivo
|
28/12/2016 | 48 KB | Baixar |