O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) alerta os consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, sobre um problema cada vez mais comum: os descontos indevidos em benefícios previdenciários, realizados por associações não reconhecidas ou não autorizadas.

Descontos indevidos são valores descontados do benefício do aposentado sem a sua autorização prévia. Em muitos casos, envolvem falsas associações ou adesões não autorizadas, e o consumidor nem sabe para onde está indo o seu dinheiro.

Em 2024, o Procon-ES registrou um aumento significativo nas reclamações de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que identificaram descontos em seus contracheques sem saber a origem ou autorizar qualquer adesão. A maioria dos aposentados afirma não conhecer as entidades responsáveis e nega ter se associado voluntariamente. Em alguns casos, foi constatado que a adesão ocorreu de forma oculta, durante a contratação de empréstimos ou outros serviços. Diante dessas denúncias, o Procon-ES notificou as associações reclamadas para que comprovem a regularidade dos descontos realizados.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, esclarece que o desconto associativo só é permitido quando o aposentado ou pensionista autoriza expressamente a cobrança. Para isso, é necessário assinar um termo de adesão por meio eletrônico, com uso de biometria, e apresentar documentos de identificação válidos. Além disso, o desconto deve estar vinculado a um serviço ou benefício real oferecido pela associação.

“Nosso papel é oferecer informações acessíveis e garantir a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Ao levar as orientações adequadas, ajudamos o consumidor a ter mais atenção e a tomar decisões mais seguras”, frisou Letícia Nogueira.

“Operação Sem Desconto”

As irregularidades também estão sendo investigadas em todo o País. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deram início à “Operação Sem Desconto”, que está sendo realizada em 13 estados. A ação tem como objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos ilegais e não autorizados aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Como se proteger:

- Revise mensalmente seu contracheque e extrato bancário;

- Bloqueie o benefício para empréstimos e libere apenas quando quiser contratar. Essa medida evita contratações sem sua autorização;

- Empréstimos devem ser autorizados por escrito ou eletronicamente. Não é permitida a contratação por telefone;

- Nunca envie fotos com documentos pessoais para desconhecidos. Isso pode ser golpe;

- Proteja sua senha do Gov.br e não compartilhe com ninguém;

- Desconfie de ligações que oferecem dinheiro fácil. Muitas vezes, são tentativas de aplicar golpes;

- Leia atentamente os contratos antes de assinar qualquer serviço ou empréstimo. Em caso de dúvidas, procure o Procon;

- Converse com outros aposentados sobre essas situações. Compartilhar informações ajuda a evitar novos casos;

- Desconfie e denuncie sempre que algo parecer errado.

Como agir em caso de desconto indevido:

- Entre em contato com o INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e solicite a exclusão da mensalidade associativa ou o bloqueio dos descontos. Também é possível solicitar o bloqueio pela Central 135;

- Guarde todos os documentos: mantenha cópias de extratos, conversas e comprovantes;

- Registre uma reclamação no Procon-ES. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode procurar o Procon-ES presencialmente. O atendimento é realizado na sede, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, em Vitória, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento pelo site agenda.es.gov.br, ou no Faça Fácil Cariacica, na Rodovia Leste-Oeste, 154, bairro Santo André, de segunda a sábado, com agendamento disponível em facafacil.es.gov.br.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon Estadual

Amanda Ribeiro

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