A falha na prestação de serviços da operadora Vivo tem afetado gravemente diversas cidades do Estado, causando transtornos e prejuízos significativos para a população, que está enfrentando sérias dificuldades para utilizar os serviços de internet e de telefonia móvel da operadora. Diante dessa crise, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está mobilizando os Procons municipais para coletar dados sobre o número de reclamações, identificar os principais impactos em cada município –abrangendo o comércio, repartições públicas, escolas e hospitais – e avaliar a resolutividade e a eficácia das medidas adotadas pela empresa, bem como garantir o ressarcimento aos consumidores afetados.

O Procon-ES está monitorando de perto a situação, exigindo que a Telefônica Vivo tome as medidas necessárias para assegurar um serviço de qualidade aos consumidores capixabas. No último mês, o órgão se reuniu com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), e com representantes da operadora de telefonia para debater a qualidade da prestação de serviço no Estado, visando cobrar melhorias no atendimento ao consumidor capixaba.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, declarou que a situação se tornou insustentável. Segundo relatos dos Procons municipais, a falha na prestação de serviço da Vivo está afetando gravemente os comerciantes, que não conseguem processar pagamentos via Pix, entre outros problemas críticos.

A diretora também mencionou que, após reunir os dados dos Procons municipais, o Procon-ES consolidará essas reclamações em uma ação para iniciar um processo contra a Vivo. "O comprometimento dos serviços de telefonia e internet por longos períodos é uma questão que requer uma investigação rigorosa. A internet tornou-se uma ferramenta essencial na sociedade contemporânea, sendo crucial para consultas médicas, estudos, trabalho remoto, mobilidade urbana por aplicativos e até mesmo sessões judiciais virtuais", destacou Letícia Nogueira.

Desconto na fatura

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 717/2019 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) asseguram ao consumidor, em caso de interrupção de serviços não programados, como TV por assinatura, telefonia ou internet, o desconto proporcional na fatura pelo período em que o serviço ficou indisponível.

Essa regra não se aplica para suspensões programadas na rede. Nesse caso, a operadora deve fazer uma comunicação formal aos consumidores, com pelo menos 24 horas de antecedência. Caso contrário, os consumidores poderão reclamar.

Reclamações

Quando os consumidores perceberem falhas na cobertura de serviços da operadora de telefonia e banda larga, é fundamental que registrem uma denúncia nos órgãos de proteção e defesa do consumidor e na Anatel, para a adoção de medidas cabíveis.

O registro das denúncias detalhadas do maior número de consumidores vai contribuir ainda mais para a atuação do Procon-ES nesta situação, seja para auxiliar os consumidores na solução do problema, seja na aplicação de penalidades. É importante apontar o dia e horário que foi percebida a interrupção do serviço e o tempo que ficou sem acesso, além de informar os dados pessoais e da linha telefônica.

As reclamações podem ser registradas pela internet, por meio do site https://procon.es.gov.br (Atendimento Eletrônico), presencialmente na sede localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro de Vitória, ou na unidade Faça Fácil Cariacica.

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