O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), informa que os consumidores agora podem solicitar o bloqueio de acesso a todos os sites de apostas autorizados pelo Governo Federal por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A ferramenta visa proteger os usuários, impedindo a criação de novas contas e o recebimento de publicidade do setor de apostas.

Antes, as próprias plataformas de apostas já precisavam oferecer mecanismos de autoexclusão em seus sites e aplicativos. Com a nova plataforma, o cidadão pode, de forma voluntária, bloquear simultaneamente todas as suas contas em sites de apostas e tornar o seu CPF indisponível para novos cadastros e para publicidade direcionada.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a iniciativa fortalece a proteção ao consumidor e amplia o controle sobre o próprio comportamento em ambientes de apostas. “Além do bloqueio de acesso, a ferramenta também disponibiliza informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com suporte para cuidados relacionados à saúde mental”, destacou.

Como usar a plataforma

Para acessar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, o usuário deve entrar no portal Gov.br e efetuar login com uma conta de nível prata ou ouro.

No sistema, é possível escolher por quanto tempo deseja ficar autoexcluído, de 1 a 12 meses. Após a seleção do período, a escolha não pode ser revertida até o término do prazo. Há também a opção de autoexclusão por tempo indeterminado; nesse caso, o usuário tem até um mês para cancelar a decisão.

O usuário deve, ainda, informar o motivo da autoexclusão, que pode ser desde uma decisão voluntária até a prevenção contra o uso indevido dos dados. No final, o sistema exibe a página de confirmação da autoexclusão.

Obrigações das plataformas de apostas

As empresas autorizadas a operar apostas esportivas tiveram prazo para integrar seus sistemas à base centralizada de autoexclusão. Com isso, elas são responsáveis por verificar automaticamente, no momento do acesso, se o CPF do usuário está na lista de autoexclusão.

As plataformas também devem devolver eventuais valores existentes nas contas dos apostadores que solicitarem a autoexclusão.

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão é gratuita e segura. Ela é uma ferramenta importante para quem deseja reduzir ou interromper o contato com ambientes de apostas por decisão pessoal, por motivos de saúde ou como medida preventiva.

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Amanda Ribeiro

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