O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e outras instituições de defesa do consumidor, formalizaram na última sexta-feira (17), no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a assinatura do documento que cria o Fórum Permanente das Demandas de Tratamento do Superendividamento. O grupo de trabalho tem o objetivo de compartilhar experiências, promover a instituição de novos projetos, o atendimento ao cidadão e a interlocução com entidades privadas e órgãos públicos e o efetivo tratamento do consumidor superendividado.

A equipe é formada pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES). As reuniões serão realizadas com intervalo máximo de três meses com a finalidade de produzir enunciados, com o objetivo de orientar o atendimento e encaminhamento adequado das demandas de tratamento do superendividamento, a realização de estudos e eventos sobre o tema.

Durante a cerimônia, a desembargadora Janete Vargas Simões enfatizou que a partir de hoje tem início uma nova forma de trabalho, com o “compartilhamento de experiências, de projetos, visando prestar um serviço melhor à sociedade. E agora com a alteração do Código de Defesa do Consumidor é uma demanda que deve promover a articulação de setores públicos e privados objetivando o tratamento diferenciado do consumidor hipossuficiente”.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, enfatizou que o Fórum vai nortear as ações de tratamento do consumidor superendividado com atuação conjunta entre os órgãos e instituições.

“O Espírito Santo tem hoje 1.295.765 inadimplentes, o que corresponde a quase 1/3 da população capixaba. O superendividamento tornou-se um fenômeno social que precisa ser tratado, pois interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e causa exclusão”, acrescentou Athayde.

Participaram o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde; a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec), desembargadora Janete Vargas Simões; o subprocurador-geral do estado, Rafael Induzzi Drews; a promotora de Justiça, Vanessa Morelo Amaral; o defensor público, Vitor Valdir Ramalho Soares e o presidente das Comissões Permanentes da OAB-ES, Bruno da Luz Darcy de Oliveira.

Após, foi proferida uma palestra pelo professor e procurador do Estado, Leonardo de Medeiros Garcia, que fez uma análise da aplicação jurisprudencial da Lei do Superendividamento.

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