04/11/2019 10h31 - Atualizado em 04/11/2019 11h41

Procon-ES interdita quiosque de revista no aeroporto de Vitória

Em cumprimento à liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em conjunto com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), interditou totalmente o quiosque de vendas da Editora Três, localizado no Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles, pela prática de venda abusiva de assinaturas de revistas. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (31).

O Procon-ES já havia fiscalizado o estabelecimento cinco vezes no ano de 2017, 2018 e 2019, após denúncias de que vendedores da editora estariam abordando os consumidores de forma insistente, utilizando de argumentos falsos para conseguir assinatura.

“Segundo denúncias, a promessa era de assinatura gratuita para titulares de cartões de crédito ou usuários de determinada companhia aérea. Depois, os consumidores eram surpreendidos com a cobrança em sua fatura de cartão de crédito. Tiveram casos em que consumidores recusaram a proposta, mas, ainda sim, tiveram valores lançados em seus cartões”, explicou Lana Lages, diretora-presidente do Procon-ES.

Lana disse ainda que a Promotoria de Justiça de São Paulo tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa para que fiscalizasse a atuação dos contratantes para a venda das assinaturas, porém, não obteve êxito.

“Pela prática reincidente de venda fraudulenta, a empresa está proibida de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública até que indique as medidas a serem adotadas para cessar as práticas lesivas ao consumidor”, ressaltou Lana Lages.  

Os consumidores que foram vítimas desse tipo de fraude deverão registrar a reclamação no Procon, pessoalmente na sede ou pelo App Procon-ES (disponível para Android), ou no Juizado Especial Cível.

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