Na última sexta-feira (14), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou um seminário sobre proteção e defesa do consumidor no ambiente digital, reunindo especialistas para debater políticas de jogo responsável, ações do governo federal sobre apostas problemáticas e desafios enfrentados pelos consumidores nesse cenário.

A diretora-geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Letícia Coelho Nogueira, participou do evento e ressaltou que o avanço das plataformas de apostas on-line trouxe novos desafios para a proteção dos direitos dos consumidores. "É essencial evoluirmos em políticas públicas e iniciativas que assegurem segurança, transparência e responsabilidade nesse setor, que tem contribuído, inclusive, para o aumento do superendividamento da população”, destacou.

O seminário teve início com a palestra do procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e professor de Direito Civil e Epistemologia Jurídica, Fernando Rodrigues Martins, que abordou o impacto dos jogos de apostas on-line no aumento do número de jogadores problemáticos e dependentes dessas plataformas.

Na sequência, a advogada da União e secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carolina Yumi de Souza, detalhou os planos de fiscalização do Governo Federal sobre as empresas de apostas on-line. A especialista ressaltou a importância de que apenas as casas autorizadas operem no Brasil, seguindo as regras estabelecidas para garantir maior segurança aos consumidores.

Encerrando o evento, o coordenador de Investigações Preliminares e Apurações de Fraudes Virtuais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ricardo Magno Teixeira Fonseca, ministrou a palestra “Fraudes Bancárias Remotas”. Ele alertou sobre como organizações criminosas exploram o anonimato digital para aplicar golpes, atingindo especialmente consumidores mais vulneráveis, como idosos.

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