A diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Letícia Coelho Nogueira, e a diretora jurídica do órgão, Andréa Munhos Ferreira Barroso, estiveram no Rio de Janeiro, representando o Espírito Santo, no Congresso de Relações de Consumo (RIOCON) e na 30ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O superendividamento foi o assunto mais citado e mais trabalhado pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nos encontros, em especial pelos Procons, em virtude da complexidade de aplicação da lei no dia a dia. Os agentes de defesa do consumidor discutiram também a criação de uma campanha para revogação do Decreto do Mínimo Existencial.

Segundo a diretora-presidente do Procon-ES, a orientação é de que os Procons atuem negociando as dívidas, da forma que têm feito, analisando cada caso individualmente para a obtenção de melhores resultados. “A orientação para os Procons é que façam a adequação e repactuação das dívidas de acordo com as despesas fixas e ganho de cada pessoa, algo bem individualizado”, informou Letícia Coelho Nogueira.

Ela contou também que a Senacon pretende lançar um programa que vai facilitar e tornar mais célere os cálculos realizados pelos Procons. “Dessa forma, vários Procons que não fazem cálculo atualmente vão poder fazer”, disse.

Durante o Congresso, também houve uma ampla discussão sobre os planos de saúde, principalmente em relação a cancelamento do contrato de forma unilateral. Foi debatida ainda a inserção de prestadores de serviços de saúde nas resoluções da agência reguladora para que possam também ser fiscalizados. “As operadoras de planos de saúde têm negligenciado o atendimento ao consumidor e isso tem atraído muita atenção dos Procons de todo o País”, destacou Letícia Nogueira.

Empréstimo em cartão consignado também foi assunto em voga e os Procons estão trabalhando para proibir essa prática. “O cartão consignado funciona como se fosse um saque no cartão. Por exemplo, a pessoa faz um saque de R$ 900,00 e, em vez de o consumidor pagar de uma vez os R$ 900,00 vai receber um desconto no seu benefício de R$ 50,00, por exemplo, como se fosse o mínimo, e o restante entra no rotativo. Dessa forma, o consumidor paga juros sobre juros e a dívida só cresce. Isso não é claramente explicado para o consumidor que também não recebe fatura e não sabe quando inicia ou encerra o pagamento da dívida, informações obrigatórias em toda contratação”, acrescentou a diretora-presidente do Procon-ES.

Segundo Letícia Nogueira, a nova prática de cobrança de compartilhamento de senhas da Netflix também foi assunto de destaque na reunião. Outro ponto conversado é que, ainda esse ano, a Senacon realizará um treinamento no Espírito Santo sobre o sistema ProConsumidor para os Procons Capixabas.

Para a diretora-presidente do Procon-ES, estreitar laços com o Ministério da Justiça e com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor eleva, inclusive, a representatividade do Estado. “Quando a gente participa desse tipo de encontro nacional, percebe que não está sozinho no universo tão difícil que é a defesa do consumidor. As trocas de experiências, que tem funcionado entre os Estados e essa interlocução com os outros agentes, é muito enriquecedora”, frisou.

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