O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) participou de reunião técnica em defesa da mulher, realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, na última quinta-feira (14). O encontro abordou o cenário atual da violência de gênero no País e teve como objetivo fortalecer ações conjuntas de proteção às mulheres, com foco na efetiva aplicação da Lei nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”.

Com a chegada do “Agosto Lilás”, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, órgãos públicos de fiscalização e proteção aos direitos femininos se reuniram para avaliar a aplicação da legislação sobre o tema e alinhar campanhas conjuntas de enfrentamento. O encontro reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPES), das secretarias Estadual da Mulher (SESM) e de municípios da Grande Vitória, do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A reunião, conduzida pela procuradora regional do Trabalho, Cristiane Maria Salgueiro Lopes, abordou a aplicação e fiscalização do protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei nº 14.786/2023. A norma estabelece medidas para prevenir constrangimento e violência contra mulheres em locais que vendem bebidas alcoólicas, como bares, casas noturnas e eventos. Ela também cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” e orienta que os estabelecimentos informem, de forma visível, como acionar o protocolo e acessar canais de denúncia.

Os órgãos presentes também trataram do termo de adesão ao pacto “Ninguém se Cala”, que prevê campanhas de conscientização, capacitação de profissionais, distribuição de materiais informativos para consumidoras e trabalhadoras, ações educativas para a população, diálogos e eventos sobre o tema.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, participou da reunião e ressaltou que a defesa do consumidor também tem um papel fundamental no enfrentamento à violência de gênero, especialmente no que se refere à violência financeira. “Muitas mulheres, mesmo atuando no mercado de trabalho, são privadas do direito de usufruir do próprio rendimento, sendo obrigadas a repassá-lo”, alertou.

Letícia Nogueira também destacou a importância da fiscalização do comércio para verificar o cumprimento da legislação e a efetiva aplicação do Protocolo “Não é Não”. “O combate ao assédio e à violência contra a mulher exige união de esforços e ações constantes. Ao lado de outros órgãos, reforçamos nosso compromisso em promover campanhas que orientem, conscientizem e protejam, garantindo que toda mulher viva com dignidade e segurança”, afirmou a diretora-geral do Procon-ES.

Ao final do encontro, foram debatidas a formalização de parcerias, a ampliação de campanhas educativas, a capacitação contínua de profissionais e o fortalecimento da fiscalização. Ficou definido o compromisso de manter um diálogo permanente entre órgãos públicos, gestores municipais e entidades da sociedade civil, com o propósito de garantir mais segurança às mulheres e combater todas as formas de assédio, abuso e violência.

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