A equipe de fiscalização do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em conjunto com a Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), realizou, nesta quinta-feira (08), uma blitz educativa em bares e restaurantes de Vitória para verificar o cumprimento do Protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção do constrangimento, do assédio e da violência contra a mulher.

A blitz integra um conjunto de ações educativas e fiscalizatórias desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a conscientização de estabelecimentos e da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência.

A ação percorreu estabelecimentos da Praia do Canto e de Jardim Camburi, com o objetivo de conferir se estavam sendo adotadas as medidas previstas nas normas de prevenção, orientar os responsáveis e reforçar a importância da proteção e do acolhimento às mulheres em situação de risco. Durante a blitz, também foram distribuídos folhetos educativos aos frequentadores e consumidores, com informações sobre o protocolo e os canais de apoio.

Os estabelecimentos que estavam em conformidade receberam um selo de identificação, que deverá ser exposto em local visível, informando que o local presta auxílio a mulheres em situação de risco.

A iniciativa está amparada pela Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”, pela Lei Estadual nº 11.406/2021, que trata de medidas de proteção às mulheres em estabelecimentos, e pela Nota Técnica Procon-ES nº 04/2025, que orienta os fornecedores sobre o cumprimento das normas.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que o órgão tem atuado de forma contínua na prevenção à violência contra a mulher. “O Procon-ES é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas de proteção às mulheres, especialmente no que se refere ao enfrentamento do constrangimento e da violência. No ano passado, publicamos a Nota Técnica nº 04/2025, que orienta os estabelecimentos sobre a Lei Estadual nº 11.406/2021 e sobre o Protocolo ‘Não é Não’, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2023. Nosso objetivo é garantir que os locais adotem medidas efetivas de acolhimento e proteção às vítimas. Nosso compromisso é promover ambientes cada vez mais seguros para todas as mulheres”, afirmou.

Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ações como estas são de extrema importância. “Queremos que todas as mulheres possam se divertir sem medo todos os dias e em todos os lugares. O espaço público não pode ser marcado pelo assédio e pela impunidade. Vamos promover diversas ações ao longo do ano para garantir que o respeito às mulheres seja a regra, e não a exceção”, frisou.

Atuação integrada para fortalecer o Protocolo “Não é Não”

No último ano, com o objetivo de discutir e fortalecer a implementação do Protocolo “Não é Não” no Espírito Santo, foram realizadas reuniões entre representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), do Procon Municipal da Serra, da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra (SEPPOM) e da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES).

Também participaram representantes da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Espírito Santo (FETTHEES), do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Refeições Coletivas, Turismo e Condomínios de Guarapari e Região Sul (SECOHTUH), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/ES) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refeições Coletivas e Afins (Sintrarefeição), em encontros com representantes do setor de bares, restaurantes, casas noturnas e eventos.

Também estiveram presentes representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sintrabares/ES) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se comprometeram a colaborar com seus associados para garantir a rápida adequação às determinações legais.

Denúncias

Denúncias sobre o descumprimento das normas podem ser registradas por meio do canal Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br, para que a fiscalização possa atuar.

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