O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) participou de uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na tarde desta quarta-feira (20), para discutir medidas para combater o aumento abusivo de preços, visando proteger os consumidores em situações de vulnerabilidade.

Instituições como a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a Procuradora-Geral de Justiça, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), o Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (CADC), a Delegacia do Consumidor, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) estiveram presentes para promover a articulação entre órgãos competentes e estabelecer medidas eficazes para controlar abusos nos preços durante a situação de calamidade.

A diretora geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, anunciou que a equipe de fiscalização será mobilizada para o sul do Estado, atendendo a uma demanda prioritária do governador Renato Casagrande. “Ele determinou o fornecimento de suporte total aos municípios afetados e às áreas adjacentes”, acrescentou Letícia Nogueira.

Sobre o aumento repentino de preços, a diretora geral ressaltou ainda que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são proibidos de aumentar os preços de produtos e serviços sem uma justificativa legítima, como o comprovado aumento nos custos que influenciam no valor final.

“Qualquer aumento de preço deve ser fundamentado pelos custos adicionais. Aproveitar-se da vulnerabilidade da população para elevar os preços constitui uma prática abusiva", acrescentou Letícia Nogueira.

Para denúncias, os consumidores podem acessar o Atendimento Eletrônico no site procon.es.gov.br, ligar para o número 151 ou contatar via WhatsApp pelo número (27) 3323-6237.

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