O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) vai intensificar a fiscalização nos bares, restaurantes e casas noturnas, na Grande Vitória, durante o feriado de Carnaval. Essa é uma ação integrada do Governo do Estado, que tem o objetivo de orientar e fiscalizar estabelecimentos comerciais, visando a garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, a exemplo de horário de funcionamento, distanciamento, informações obrigatórias, disponibilização de álcool, quantitativo de pessoas, entre outras, já que a saúde é um direito básico do consumidor.

Além do Procon-ES, também participam da equipe de fiscalização integrada a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), a Polícia Civil (PCES), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), além das Secretarias da Saúde (Sesa), de Economia e Planejamento (SEP) e de Turismo (Setur). A ação contará, ainda, com a participação das Vigilâncias Sanitárias, prefeituras municipais e da Capitania dos Portos.

A operação integrada de enfrentamento à Covid-19, do Governo do Estado, teve início no dia 08 de janeiro e já resultou na autuação de 74 bares e interdição de dez estabelecimentos na Grande Vitória por funcionamento irregular.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que os estabelecimentos que não cumprem as regras fixadas pelas autoridades sanitárias estão sendo autuados pelo Procon Estadual. Alguns deles já foram cautelarmente interditados, porque mesmo após a primeira autuação insistiram na mesma conduta.

“A reincidência é um dos critérios de fixação da multa administrativa aplicada pelo Procon-ES. Se houver reincidência ou descumprimento da determinação de interdição, nova autuação será realizada, o que elevará o valor da multa. O estabelecimento ainda poderá sofrer interdição total e perda do alvará de funcionamento, além de incorrer no crime de desobediência”, ressaltou Athayde. 

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