O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou uma clínica psicológica em Vila Velha, para que preste esclarecimentos sobre suas práticas e políticas de atendimento às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa notificação faz parte de um inquérito civil em andamento conduzido pelo Ministério Público Estadual, em resposta a denúncias de pais, que expressaram preocupação com a interrupção do tratamento de seus filhos, causada pelo descredenciamento da clínica pelo plano de saúde Samp.

Conforme a notificação, a clínica deve fornecer informações detalhadas sobre todas as crianças com TEA que são beneficiárias do plano de saúde SAMP e que recebem atendimento na respectiva unidade, bem como sobre todos os profissionais que desempenham atividades na clínica, especificando a área de atuação. Além disso, deve informar o número de consultórios destinados ao atendimento de crianças com TEA e entregar uma cópia da agenda de pacientes com TEA da semana.

A diretora geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, esclareceu que de acordo com a legislação, o descredenciamento de clínicas, médicos, hospitais e laboratórios é permitido, contanto que seja precedido de uma notificação prévia ao consumidor, com um prazo mínimo de 30 dias. Além disso, a lei estipula que deve ser oferecido um prestador equivalente para substituir o serviço que será interrompido.

No entanto, quando se trata de tratamento de saúde mental, essas mudanças podem ter consequências significativas. A interrupção abrupta ou a mudança de profissionais e instituições de saúde mental pode impactar negativamente o processo terapêutico dos pacientes, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

"Essas crianças necessitam de uma abordagem terapêutica consistente e de profissionais qualificados que compreendam suas necessidades específicas. Qualquer interrupção ou mudança brusca no tratamento pode causar descontinuidade no progresso alcançado até o momento, prejudicando o desenvolvimento e o bem-estar dos pacientes”, acrescentou Letícia Coelho.

A diretora geral do Procon-ES ressaltou ainda que apesar de a legislação permitir o descredenciamento de prestadores de serviços de saúde, é essencial considerar o impacto particular que essa medida pode ter em pacientes que dependem de tratamentos contínuos, especialmente na área da saúde mental.

“O objetivo da colaboração entre o Ministério Público Estadual e o Procon-ES é garantir que os direitos e as necessidades dessas crianças sejam adequadamente atendidos", pontuou Letícia Coelho.

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