O Procon-ES realizou uma ação fiscalizatória em Marataízes, na última semana, em conjunto com o Procon do município, Vigilância Sanitária e com a Guarda municipal. A ação é resultado de denúncias de consumidores e os estabelecimentos irregulares poderão ser multados.

Durante a operação, foram fiscalizados 23 quiosques. Desse total, 19 foram notificados por irregularidades. As infrações encontradas foram: cobrança da taxa de serviço 10%; ausência de cartazes contra o turismo sexual; ausência de placa contendo telefone e endereço do Procon Estadual e Municipal; indisponibilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta pelos clientes; falta de informação sobre os preços dos produtos comercializados; não utilização da expressão "Se beber, não dirija!" em todos os cardápios; ausência de placa com informação acerca das formas e condições de pagamentos adotadas; ausência de informação nos cardápios contendo os números telefônicos do serviço de táxi; ausência de placa com informação sobre a possibilidade de visitação à cozinha . No momento da ação, não foi constatada a imposição de consumação mínima.

A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, informou que além do trabalho fiscalizatório, a equipe orientou os proprietários dos quiosques sobre as normas de defesa do consumidor e os banhistas sobre os seus direitos, mediante distribuição de folheto educativo.

“O próximo passo será a instauração dos processos administrativos e decisão administrativa sobre as penalidades”, explicou.

As denúncias podem ser realizadas por meio do Atendimento Eletrônico, disponível pelo site www.procon.es.gov.br ou pelo telefone 151.

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