No Dia do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1º), os Procons de todo o Brasil articulam uma ação nacional de fiscalização em financeiras e correspondentes bancários contra a prática de concessão de empréstimos abusivos, em especial, aos idosos. O Dia D do Combate ao Superendividamento tem o objetivo de inibir condutas abusivas e alertar idosos sobre os cuidados na contratação de empréstimos. A ação, que está sendo promovida pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), está mobilizando mais de 200 órgãos de defesa do consumidor do país.

Durante a ação, está sendo verificada pela equipe de fiscalização: se a financeira fornece cópia de contratos, recibos, extratos ou outros documentos, após solicitação do consumidor; se a instituição utiliza redação clara e adequada sobre a complexidade da operação ou serviço nos documentos de forma a permitir o entendimento do conteúdo e identificação de prazos, valores, encargos, multas e datas; se a financeira impede o acesso, recusa, dificulta ou impõe restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa; se a financeira divulga, em seus canais de atendimento, informações relativas à prestação de serviços a pessoas físicas e pessoas jurídicas e respectivas tarifas; e se são divulgados os horários de atendimento.

Também está sendo observado se a financeira disponibiliza exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público para consulta. Os fiscais também verificam se há no local placa contendo telefone e endereço do Procon; se o estabelecimento utiliza atendimento prioritário disponibiliza para o idoso, deficiente, gestante e mulher com criança no colo, principalmente, o atendimento prioritário especial ao idoso maior de 80 anos; e se há cartaz informando sobre a possibilidade de efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Outro ponto observado é se os integrantes da equipe do correspondente têm reconhecida capacidade técnica, que aborde, no mínimo, os aspectos técnicos das operações, a regulamentação aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ética e ouvidoria. Se em operações de financiamento e de arredamento mercantil referentes a bens e serviços, fornecidos pelo próprio correspondente, é apresentado aos clientes, durante o atendimento, os planos oferecidos pela instituição para as quais presta serviços. Cobranças de tarifa, comissão, valores referentes a ressarcimento dos serviços prestados por terceiros ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento de produtos ou serviços de responsabilidade da referida instituição também é item verificado.

Segundo a diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Lana Lages, os idosos são, de forma recorrente, alvo de assédio por parte das empresas que concedem empréstimo consignado e, por inúmeras razões, alheias a sua vontade acabam contraindo empréstimos desnecessários. No Brasil essa população é muitas vezes responsável pelo sustento de toda a família sendo alvo fácil de publicidades abusivas.

“No Procon-ES os idosos representam cerca de 59,32% dos atendimentos do setor de negociação de dívidas. Grande parte dos idosos que comparecem ao órgão já estão endividados e recorrem ao empréstimo na tentativa de sanar as dívidas, o que não acontece, fazendo com que o consumidor se endivide ainda mais. Muitas dessas dívidas são contraídas para parentes”, explicou Lana Lages.

Para não cair numa cilada

A primeira dica é cadastrar todos os telefones nos bloqueios de telemarketing. A medida é válida para os bancos de dados dos Procons e da Anatel.

Sempre antes de contratar um empréstimo é preciso conversar com a família e avaliar a real necessidade de contratação.

É preciso muita atenção às propostas de juros baixos e não se deixar influenciar por promessas de crédito fácil, sem consulta a SPC e Serasa. Os consumidores devem contratar com instituições financeiras reconhecidas e com filial no Estado.

Manter uma planilha organizada de despesas e orçamento familiar também pode auxiliar para que empréstimos desnecessários não sejam contraídos.

Em caso de dúvidas lembre-se sempre de buscar informações junto ao Procon de sua cidade.

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