Nesta semana, a capital do Espírito Santo, Vitória, foi palco da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), discutiu questões que contribuem para o aprimoramento do atendimento e da proteção aos consumidores, além de fortalecer as políticas públicas voltadas para a área.

A reunião contou com a participação de mais de 450 representações de todos os estados brasileiros, abrangendo servidores dos Procons estaduais e municipais, membros do Ministérios Públicos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e demais entidades ligadas ao setor. Na ocasião, foram promovidos painéis, palestras e debates conduzidos por especialistas, abordando temas como o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, essenciais para o registro e a resolução de demandas dos consumidores, e o enfrentamento ao superendividamento, uma preocupação crescente, especialmente diante dos desafios econômicos do país.

Durante o evento, também foi realizada a reunião com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), com representantes dos 26 estados brasileiros. Os participantes deliberaram sobre problemas recorrentes nos órgãos de defesa do consumidor, como planos de saúde e jogos de apostas on-line, e definiram encaminhamentos para essas questões.

Além disso, a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, apresentou no evento o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e destacou operações realizadas pelo Procon-ES, como fiscalizações em estabelecimentos comerciais, notificações por práticas abusivas e parcerias estratégicas com órgãos de segurança e instituições públicas. As ações reforçam o compromisso do órgão com a garantia dos direitos consumeristas, assegurando maior transparência nas relações de consumo, coibindo irregularidades e promovendo a conscientização da população sobre seus direitos.

O evento também marcou o lançamento das versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa é fruto da parceria entre o Procon-ES, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), resultando no CDC em Versão Linguagem Simples, destinado a pessoas com dificuldade de leitura e baixo letramento, e no CDC Acessível para Pessoas com Deficiência (PcD). Essas novas versões visam facilitar o entendimento e o uso do CDC, para que os cidadãos tenham acesso à informação e possam exercer ativamente sua cidadania.

Na abertura do evento, o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, reafirmou a importância do projeto para levar acessibilidade a todos os consumidores: “Defender o consumidor não é apenas garantir direitos previstos em lei, é assegurar que cada cidadão tenha voz e vez em um mercado justo e inclusivo”. O secretário também ressaltou a relevância da reunião para motivar transformações no Sistema de Defesa do Consumidor, acompanhando a evolução das necessidades da sociedade.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, a criação dessas versões acessíveis marca um avanço na defesa dos direitos dos consumidores. “A acessibilidade à informação é um direito fundamental, e tornar o Código de Defesa do Consumidor mais inclusivo representa um marco essencial na garantia desses direitos. É uma oportunidade para ampliarmos o alcance do CDC e garantir que mais pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis, tenham acesso às normas que protegem seus direitos. O Espírito Santo está comprometido com a inclusão e a equidade no acesso à informação”, pontuou Letícia.

A atualização do CDC Acessível inclui a Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, ampliando o acesso à informação sobre os direitos dos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. Os materiais podem ser acessados no site  PCD Legal.

Programação do evento

A 35ª Reunião Ordinária da Senacon com o SNDC teve início na quarta-feira, 26 de março, com o cadastramento e acolhida dos participantes. Posteriormente, ocorreu a solenidade de abertura, seguida de um debate sobre os desafios futuros da Senacon, onde participou o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. No fim da tarde, foi realizado o lançamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Acessível, encerrando o primeiro dia com uma recepção e integração entre os participantes.

Na quinta-feira (27), os debates começaram pela manhã com uma reunião sobre as plataformas ProConsumidor e Consumidor.gov.br, ferramentas essenciais para o registro e a resolução de demandas dos consumidores, e os desafios e melhorias delas. Participaram o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, o Coordenador-Geral do SINDEC, Alexandre Shiozaki, a Coordenadora de Apoio Técnico e Suporte do SINDEC (DPDC/SENACON), Ana Cláudia Sant’ana, a Chefe da Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos do SINDEC (DPDC/SENACON), Elizabeth Cristina, o Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da STI/SE/MJSP, Hugo Devoti e o Promotor de Justiça do MPMG, Glauber Tatagiba.

Pela tarde, foi realizado um painel sobre superendividamento e o impacto dos jogos on-line, reunindo a promotora de Justiça do MPES, Sandra Lengruber da Silva; o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia; a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lilian Salgado; e a defensora Pública do Espírito Santo, Germana Monteiro.

Em seguida, o tema foi “Energia cara e suja: o custo para os consumidores e para o planeta”, contando com a participação do diretor Executivo do IDEC, Igor Britto; da especialista em Energia do IDEC, Fernanda Tenório; do presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do ICEN, Luiz Eduardo Barata Ferreira; e da presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), Rosimeire Cecília da Costa.

O evento prosseguiu com uma mesa de debate sobre segurança de produtos, rotulagem e publicidade enganosa, onde participou a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira; o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Mercado (INMETRO), Valnei Smarçaro da Cunha; o diretor-Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM), Sergio Eduardo Correa Vidigal; o titular da Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor (DECON), delegado Eduardo Passamani; e o diretor de Fiscalização do Procon Estadual do Espírito Santo, Fabrício Jataí Pancotto da Silva.

Na sexta-feira (28), a programação pela manhã foi voltada para reuniões setoriais com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (Condege), a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (Mpcon) e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), que se estendeu também pela tarde. O encerramento oficial do evento ocorreu com a Plenária Senacon, onde foram discutidos os encaminhamentos finais da reunião.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a importância de o Espírito Santo sediar a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, um evento de grande relevância para a proteção dos direitos dos consumidores em todo o Brasil. “O evento foi um marco para fortalecer as políticas públicas de defesa do consumidor, reunindo especialistas e representantes de diversas entidades. Vitória não apenas se destacou como sede, mas também reafirmou nosso compromisso com a inovação e a inclusão, gerando debates que impactam diretamente a vida dos cidadãos”, afirmou.

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