Conteúdos marcados com normas
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Consulta de Resoluções que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Normativa 319_ANS_negativa de cobertura 18/11/2016 pdf 35 kB Baixar Resolução Normativa 259_ANS_prazo para atendimento planos 18/11/2016 pdf 82 kB Baixar Resolução Normativa 323_ANS_criação de ouvidorias 18/11/2016 pdf 53 kB Baixar Resolução nº 4.196-2013_Banco Central_Pacotes de Serviços 02/12/2016 pdf 38 kB Baixar Resolução nº 3.919-2010_Banco Central_Cobranças de tarifas_pacote de serviços básicos 02/12/2016 pdf 231 kB Baixar Resolução nº 4.172-2012 _Banco Central_Cadastro Positivo 02/12/2016 pdf 47 kB Baixar -
Consulta de Notas Técnicas acerca dos direitos do consumidor.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NOTA TÉCNICA Nº 01-2024 - MATERIAL ESCOLAR 10/01/2024 pdf 578 kB Baixar Cobranças de tarifas 07/11/2016 pdf 499 kB Baixar Cartões de Crédito 07/11/2016 pdf 498 kB Baixar Publicidade infantil 07/11/2016 pdf 505 kB Baixar -
Consulta de Portarias acerca dos direitos do consumidor.
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