Conteúdos marcados com normas
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 002-2026 POSTURA DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇO EXTERNO 07/01/2026 pdf 498 kB Baixar 003-2026 INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE DILIGÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS 07/01/2026 pdf 804 kB Baixar 004-2026 PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCARTE DE PRODUTOS APREENDIDOS E TERMO DE LIBERAÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL 07/01/2026 pdf 1007 kB Baixar 005-2026 PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE DEMANDAS E SOLICITAÇÕES DE INSTITUIÇÕES DIVERSAS 07/01/2026 pdf 493 kB Baixar 006-2026 PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, INFRAÇÃO, APREENSÃO, TERMO DE DEPÓSITO, NOTIFICAÇÃO, INTERDIÇÃO TOTAL, RELATÓRIO DE VISITA E FOLHA DE CONTINUAÇÃO 07/01/2026 pdf 602 kB Baixar 007-2026 PROCESSO DE REGISTRO, CONTROLE, ATENDIMENTO E ARQUIVAMENTO DAS DEMANDAS DE RECALL 07/01/2026 pdf 487 kB Baixar 008-2026 PROCEDIMENTO DE REGISTRO, CONTROLE E ARQUIVAMENTO DAS RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS 07/01/2026 pdf 606 kB Baixar -
Consulta de Resoluções que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Normativa 319_ANS_negativa de cobertura 18/11/2016 pdf 35 kB Baixar Resolução Normativa 259_ANS_prazo para atendimento planos 18/11/2016 pdf 82 kB Baixar Resolução Normativa 323_ANS_criação de ouvidorias 18/11/2016 pdf 53 kB Baixar Resolução nº 4.196-2013_Banco Central_Pacotes de Serviços 02/12/2016 pdf 38 kB Baixar Resolução nº 3.919-2010_Banco Central_Cobranças de tarifas_pacote de serviços básicos 02/12/2016 pdf 231 kB Baixar Resolução nº 4.172-2012 _Banco Central_Cadastro Positivo 02/12/2016 pdf 47 kB Baixar -
Consulta de Notas Técnicas acerca dos direitos do consumidor.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NOTA TÉCNICA Nº 06-2025 - MATERIAL ESCOLAR 29/12/2025 pdf 391 kB Baixar Nota Técnica PROCONSBRASIL nº 001_2025 PL 2766_2021 09/12/2025 pdf 311 kB Baixar NOTA TÉCNICA 04_2025 - PROTOCOLO NÃO É NÃO 30/10/2025 pdf 359 kB Baixar NOTA TÉCNICA Nº 3 2025 GAB-SENACON SENACON MJ.-1 02/10/2025 pdf 152 kB Baixar NOTA TECNICA Nº 03_2025 - BEBIDAS 01/10/2025 pdf 463 kB Baixar NOTA OFICIAL SNDC - PLATAFORMAS ILEGAIS DE APOSTAS ONLINE 10/04/2025 pdf 114 kB Baixar NOTA TECNICA Nº 01-2025 - ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS 07/04/2025 pdf 900 kB Baixar Cobranças de tarifas 07/11/2016 pdf 499 kB Baixar Cartões de Crédito 07/11/2016 pdf 498 kB Baixar Publicidade infantil 07/11/2016 pdf 505 kB Baixar -
Consulta de Portarias acerca dos direitos do consumidor.
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