Notícias
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As novas regras para o comércio eletrônico passaram a vigorar nessa terça-feira (14). O Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta a Lei nº 8.078/90, estabelece regras claras e rígidas para o comé … Leia mais
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O Procon Estadual e os procons municipais da Grande Vitória se reuniram, no Estado, com a secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e com a coordenadora … Leia mais
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Há quase quatro anos, o encaminhamento de comprovante de quitação de débitos tornou-se uma obrigação dos fornecedores. Em cumprimento à Lei Federal nº 12.007/2009 as empresas prestadoras de serviços … Leia mais
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O Procon Móvel, projeto integrante do Programa Estado Presente, atenderá a comunidade do bairro Resistência, em Vitória, na próxima segunda-feira (29). A equipe irá orientar a população sobre os … Leia mais
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A partir da próxima segunda-feira (29), estarão abertas as inscrições para o “7º Curso Virtual para o Jovem Consumidor”. O curso, promovido pelo Procon Estadual em parceria com a Escola Nacional de … Leia mais