26/07/2007 13h16 - Atualizado em
22/12/2016 16h03
Ação do Procon Estadual resulta em queda no valor da gasolina
Em junho, mesmo com uma redução nos preços da gasolina junto
às distribuidoras, o combustível na Grande Vitória sofreu reajuste. O Procon Estadual recebeu denúncias de consumidores, além de uma solicitação do Ministério Público Estadual para realizar um levantamento geral sobre a situação.
E com as ações de fiscalização do Procon Estadual o preço médio da gasolina, em municípios da Grande Vitória, sofreu uma redução. O combustível, que em 26 de junho era vendido por até R$ 2,82, já pode ser encontrado pelos consumidores por R$ 2,49, uma redução de 11,70%. Além disso, aumentou o percentual de diferença no valor do combustível, o que proporciona maior possibilidade de escolha para o consumidor
Com o aumento inesperado, de quase R$ 0,30, no valor do combustível há cerca de um mês, a fiscalização do Instituto autuou 30 dos 82 postos fiscalizados nos municípios de Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica. De acordo com o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Santos Daumas, não houve motivo justificado para isso ocorrer. “Foi um aumento abusivo e ilegal, já que o valor do produto não sofreu nenhum reajuste nas distribuidoras”, afirma.
Após as autuações do Procon Estadual, todos os postos reduziram os valores cobrados. Para Itamar Daumas, a atuação do Procon Estadual foi decisiva para a queda no valor da gasolina no mercado capixaba. Segundo ele, a redução nos valores é conseqüência das sanções administrativas aplicadas aos postos. Com a baixa dos preços após as fiscalizações, ficou confirmado que o aumento foi excessivo, sem fundamentação.
O diretor jurídico do Procon Estadual destaca que este reajuste abusivo fere os direitos do consumidor. “O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda as práticas abusivas. Exigir do consumidor essa vantagem excessiva é uma prática infrativa”. De acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor a pena de multa, para casos como esses, pode chegar a R$ 5 milhões.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Marcela Pedroni / Breno Arêas
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
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E com as ações de fiscalização do Procon Estadual o preço médio da gasolina, em municípios da Grande Vitória, sofreu uma redução. O combustível, que em 26 de junho era vendido por até R$ 2,82, já pode ser encontrado pelos consumidores por R$ 2,49, uma redução de 11,70%. Além disso, aumentou o percentual de diferença no valor do combustível, o que proporciona maior possibilidade de escolha para o consumidor
Com o aumento inesperado, de quase R$ 0,30, no valor do combustível há cerca de um mês, a fiscalização do Instituto autuou 30 dos 82 postos fiscalizados nos municípios de Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica. De acordo com o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Santos Daumas, não houve motivo justificado para isso ocorrer. “Foi um aumento abusivo e ilegal, já que o valor do produto não sofreu nenhum reajuste nas distribuidoras”, afirma.
Após as autuações do Procon Estadual, todos os postos reduziram os valores cobrados. Para Itamar Daumas, a atuação do Procon Estadual foi decisiva para a queda no valor da gasolina no mercado capixaba. Segundo ele, a redução nos valores é conseqüência das sanções administrativas aplicadas aos postos. Com a baixa dos preços após as fiscalizações, ficou confirmado que o aumento foi excessivo, sem fundamentação.
O diretor jurídico do Procon Estadual destaca que este reajuste abusivo fere os direitos do consumidor. “O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda as práticas abusivas. Exigir do consumidor essa vantagem excessiva é uma prática infrativa”. De acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor a pena de multa, para casos como esses, pode chegar a R$ 5 milhões.
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