09/04/2008 06h45 - Atualizado em
22/12/2016 16h07
Adiada reunião para assinatura de TAC referente a estacionamentos
A reunião para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com empresários e representantes de estacionamentos, que aconteceria nesta quinta-feira (10), foi adiada e ainda não há nova data definida. O adiamento foi solicitado por nove estabelecimentos e deferido pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec), formado pelo Procon Estadual, Ministério Público e Delegacia do Consumidor.
Na solicitação de adiamento as empresas alegaram a necessidade de um prazo maior para conclusão dos estudos que ainda estão sendo realizados sobre o assunto e mais debates em torno dos aspectos econômicos, jurídicos e operacionais das novas medidas recomendadas ao setor.
De acordo com o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, com o adiamento espera-se aprofundar as discussões e estudos dos impactos das novas medidas impostas ao setor.
“Nós concedemos um prazo maior para discussão, mas tanto o Procon Estadual quanto o Ministério Público e a Delegacia do Consumidor defendem o fracionamento do período de permanência, de maneira que o consumidor pague apenas pelo período que efetivamente utilizou. Defendemos ainda que os estacionamentos estabeleçam um período razoável de gratuidade, a título de tolerância”, observa o diretor.
Histórico
A reunião da assinatura do TAC foi definida durante audiência pública realizada no dia 14 de março, quando empresários e representantes de estacionamentos da Grande Vitória solicitaram um prazo para firmarem o termo.
Na ocasião, cinco estabelecimentos (Shopping Vitória, Shopping Praia da Costa, Shopping Day by Day, Shopping Laranjeiras e Hospital Metropolitano) não compareceram à audiência, sendo autuados por descumprimento de norma. Todos eles já apresentaram defesa.
O Termo de Ajustamento de Conduta tem o objetivo de disciplinar a cobrança fracionada pelas empresas, o período de tolerância nos estacionamentos e a restituição dos valores cobrados indevidamente, a partir das notificações expedidas pelo Procon.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
Na solicitação de adiamento as empresas alegaram a necessidade de um prazo maior para conclusão dos estudos que ainda estão sendo realizados sobre o assunto e mais debates em torno dos aspectos econômicos, jurídicos e operacionais das novas medidas recomendadas ao setor.
De acordo com o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, com o adiamento espera-se aprofundar as discussões e estudos dos impactos das novas medidas impostas ao setor.
“Nós concedemos um prazo maior para discussão, mas tanto o Procon Estadual quanto o Ministério Público e a Delegacia do Consumidor defendem o fracionamento do período de permanência, de maneira que o consumidor pague apenas pelo período que efetivamente utilizou. Defendemos ainda que os estacionamentos estabeleçam um período razoável de gratuidade, a título de tolerância”, observa o diretor.
Histórico
A reunião da assinatura do TAC foi definida durante audiência pública realizada no dia 14 de março, quando empresários e representantes de estacionamentos da Grande Vitória solicitaram um prazo para firmarem o termo.
Na ocasião, cinco estabelecimentos (Shopping Vitória, Shopping Praia da Costa, Shopping Day by Day, Shopping Laranjeiras e Hospital Metropolitano) não compareceram à audiência, sendo autuados por descumprimento de norma. Todos eles já apresentaram defesa.
O Termo de Ajustamento de Conduta tem o objetivo de disciplinar a cobrança fracionada pelas empresas, o período de tolerância nos estacionamentos e a restituição dos valores cobrados indevidamente, a partir das notificações expedidas pelo Procon.
Informações à Imprensa:
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Breno Arêas / Marcela Pedroni
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