O Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), formado pelo Procon Estadual, representado pelo secretário-executivo Celso Caldas; Ministério Público Estadual, representado pela promotora e dirigente do Centro de Apoio do Consumidor (CADC), Sandra Lengruber; e Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), representado pela delegada de polícia Rita Celeste L. Gonzaga, notificou nesta quarta-feira, dia 05, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos) para prestarem esclarecimentos sobre o reajuste no preço do combustível em audiência a realizar-se nesta segunda-feira, dia 10, no Procon Estadual.

Segundo o secretário-executivo, Celso Caldas, “a justificativa pelos postos de que o aumento tenha acontecido em virtude do repasse do ICMS não é válida, porque o mesmo só ocorrerá em janeiro de 2006”, explica.

O Procon Estadual está fazendo um levantamento sobre os preços de combustíveis e valor da alíquota de ICMS nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Brasília, para constatação se o preço no Espírito Santo está acima do mercado.

“Se for caracterizado aumento abusivo, o preço vai ter que baixar”, afirma Celso Caldas.

Também foram convidados para a reunião o Secretário da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), José Teófilo Oliveira; e o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), Marcelo Lemos Vieira.

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