25/02/2015 14h53 - Atualizado em 22/12/2016 16h28

Cindec discute negativa de atendimento por plano de saúde

O Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec), composto pelo Procon Estadual, Ministério Público Estadual e Delegacia de Defesa do Consumidor, se reuniu nesta terça-feira (24), para discutir sobre as negativas de atendimento e de coberturas aos consumidores credenciados à São Bernardo Saúde, por meio do contrato de plano de saúde coletivo por adesão com a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Caspes), em decorrência da falta de repasse dos pagamentos dos usuários à operadora de plano de saúde.

Nas últimas semanas, consumidores que por anos arcaram com as mensalidades do plano de saúde, procuraram o Procon-ES e relataram as negativas de atendimento e de coberturas por parte do plano. Alguns usuários só tiveram conhecimento da suspensão no momento de consultas médicas, outros por intermédio do corretor de vendas e ainda por mensagem e contato telefônico realizado pela Caspes e pela São Bernardo Saúde.

Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, a Caspes informou formalmente ao Procon-ES, após notificação, que o pagamento à São Bernardo Saúde está atrasado, tendo em vista a inadimplência acumulada dos últimos meses por parte de alguns associados que não realizaram seus pagamentos.

Considerando o grave risco e prejuízo aos beneficiários da São Bernardo Saúde, vinculados ao contrato coletivo representado pela Caspes, foi instaurado um processo administrativo para apuração de prática infrativa continuada aos direitos coletivos de consumidores. As entidades já foram notificadas para prestar esclarecimentos e propostas de soluções em audiência de investigação a realizar-se no dia 12 de março.

“Os consumidores que compareceram ao Procon-ES comprovaram que o pagamento está em dia e que estão tendo o atendimento negado pelo plano de saúde. O conflito entre as duas entidades está prejudicando o atendimento de todos os credenciados e isso não pode acontecer. O consumidor não pode pagar por um serviço que não está sendo fornecido. A preocupação é de que os consumidores que estejam sob tratamentos médicos, gestantes e idosos fiquem desamparados”, explica o diretor.

Reclamação

Os consumidores que estão tendo o atendimento negado poderão recorrer ao Procon-ES e registrar a reclamação. As reclamações podem ser feitas pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, Centro, Vitória das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira; na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).

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