15/10/2012 08h30 - Atualizado em
22/12/2016 16h18
Consumidores podem escolher se querem receber publicidade no celular
Os usuários de telefone celular agora podem escolher se querem ou não receber mensagens publicitárias via SMS, os torpedos. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estendeu para 20 de outubro o prazo para que as prestadoras de telefonia móvel consultem seus assinantes sobre o interesse de continuar recebendo mensagens de cunho publicitário da operadora.
Os usuários de telefonia móvel receberão, no aparelho celular, a seguinte mensagem de texto (SMS): "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".
Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS para o número atribuído pela prestadora. Ao enviar a mensagem para esse número, ele receberá novo SMS: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora".
O consumidor que responder ao torpedo com a palavra “SAIR” não mais receberá mensagens publicitárias da operadora até que se manifeste novamente em contrário, podendo mudar de opção a qualquer tempo.
Segundo a regulamentação, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento. Essa aceitação é conhecida como opt-in. “O objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário, ou seja, sem conceder ao consumidor o direito de opção”, explica o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso.
A Anatel também determinou que as operadoras devem manter um espaço visível nos sites oficiais para que o consumidor, caso queira, cancele o envio de mensagens publicitárias. Os novos contratos de telefonia também devem ter uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, bem como a recusa dos torpedos com "ofertas imperdíveis".
O consumidor deve denunciar ao Procon Estadual e à Anatel, se a operadora de telefonia móvel descumprir a determinação da agência reguladora. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
Os usuários de telefonia móvel receberão, no aparelho celular, a seguinte mensagem de texto (SMS): "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".
Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS para o número atribuído pela prestadora. Ao enviar a mensagem para esse número, ele receberá novo SMS: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora".
O consumidor que responder ao torpedo com a palavra “SAIR” não mais receberá mensagens publicitárias da operadora até que se manifeste novamente em contrário, podendo mudar de opção a qualquer tempo.
Segundo a regulamentação, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento. Essa aceitação é conhecida como opt-in. “O objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário, ou seja, sem conceder ao consumidor o direito de opção”, explica o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso.
A Anatel também determinou que as operadoras devem manter um espaço visível nos sites oficiais para que o consumidor, caso queira, cancele o envio de mensagens publicitárias. Os novos contratos de telefonia também devem ter uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, bem como a recusa dos torpedos com "ofertas imperdíveis".
O consumidor deve denunciar ao Procon Estadual e à Anatel, se a operadora de telefonia móvel descumprir a determinação da agência reguladora. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
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