O Centro Integrado de Defesa do Consumidor deu um prazo de 10 dias para que as operadoras de planos de saúde enviem contratos ao órgão, registros dos produtos correspondentes junto à ANS, que informem detalhadamente os procedimentos adotados com relação à realização de entrevista qualificada, bem como a prática de venda via corretores referentes ao pagamento de comissões, além do rol de corretoras credenciadas para comercialização de seus produtos. E, também, que encaminhem o número de consumidores usuários acima e abaixo da faixa etária de 59 anos.

A decisão foi tomada na última terça-feira (18), durante a reunião entre o Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC) com as operadoras de planos de saúde Vida e Saúde, Blue Life, São Bernardo Saúde, PHS/VIX e com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para esclarecer denúncias sobre práticas abusivas e discriminatórias contra consumidores idosos e portadores de doenças.

Os planos foram unânimes em informar que pode ter havido um equívoco no tocante à informação veiculada na imprensa sobre a negativa de adesão para usuários maiores de 59 anos. Dos planos presentes, somente um deles admitiu não pagar a corretagem no caso de adesão de usuários acima de 59 anos.

O Procon Estadual solicitou, também, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) envie cópias de processos referentes à recusa de inclusão de idosos em planos de saúde do Estado.

Segundo o secretário-executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, “não houve informações cabíveis para concluir o caso e, por isso, foi solicitada às empresas a documentação a fim de que sejam analisadas e posteriormente convocada nova audiência”, informou.

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