06/11/2007 15h22 - Atualizado em 22/12/2016 16h03

Instituições de defesa do consumidor discutem empréstimo consignado

Representantes do Procon Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Auditoria Geral do Estado e da Delegacia do Consumidor se reuniram na manhã, desta terça-feira (06), na sede do Procon Estadual para discutir os problemas causados pelos empréstimos consignados e as possíveis soluções.

Para o diretor presidente do Procon Estadual, Antonio Caldas Brito, a abundante oferta de crédito e as práticas desleais e abusivas do mercado geraram um grave quadro de endividamento. O diretor destaca ainda a importância dessa parceria. “Esse trabalho em conjunto vai proporcionar mais agilidade e eficiência aos trabalhos iniciados pelo Ministério Público Estadual”, explica.

Na reunião ficou acertado a assinatura de um convênio entre todas as instituições de defesa do consumidor para proporcionar um melhor atendimento ao consumidor super endividado. Além disso, será realizado um fórum de debates sobre o acesso ao crédito e a dignidade da pessoa humana.

De acordo com o Procurador de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, Alexandre José Guimarães, a manipulação dos dados dos servidores, aposentados e pensionistas faz com que a lei, que versa sobre consignação em folha de pagamento, não seja cumprida. “Hoje, temos servidores que não recebem mais salários. Precisamos fazer cumprir a lei”, afirma

Já a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Hadad, explicou que, desde março, o órgão, numa iniciativa pioneira já possui o Núcleo dos Endividados para atender as pessoas que estão com dificuldades em pagar suas dívidas. Nele, os defensores fazem conciliação, entre o consumidor e fornecedor no intuito de inibir práticas abusivas que induzem ao super endividamento.

Para apresentar as irregularidades identificadas e notificar as instituições financeiras será realizada, na tarde desta quarta-feira (07), no auditório da Prodest, uma reunião com as empresas de empréstimos, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e os órgãos de defesa do consumidor

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