05/06/2007 12h54 - Atualizado em
22/12/2016 16h03
Municipalização é meta do Procon Estadual e do Ministério Público
A nova diretoria do Procon Estadual e o Ministério Público, por meio do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec), estão empenhados em destacar a importância da municipalização dos Procons.
Para o procurador de Justiça, Alexandre Guimarães, que também é conselheiro administrativo do Procon Estadual, dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público Estadual, é fundamental mostrar aos chefes dos executivos municipais a importância da municipalização do Procons.
Segundo o procurador, o município de Alegre já manifestou sua intenção de implantar um Procon na cidade. E existem, ainda, perspectivas de criação de mais seis Procons municipais inicialmente.
De acordo com Alexandre Guimarães, entre as vantagens da municipalização está a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que terá, entre outras receitas, as provenientes de multas e condenações em ações coletivas promovidas contra fornecedores.
Além disso, o procurador destaca que com o processo de municipalização dos Procons, os municípios capixabas poderão se projetar no cenário nacional como entes federados atentos às garantias fundamentais, principalmente os direitos dos consumidores.
Ele reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio do Procon Estadual e do Ministério Público, em ações que permitam a melhoria das condições de vida da população menos favorecida. Ainda nesse cenário, o procurador destaca a importância da ação extrajudicial, de caráter orientativo, realizada pelo Procon Estadual e pelo Ministério Público na resolução de controvérsias.
Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Antônio Caldas Brito, é fundamental que a nova diretoria do Procon, em parceria com o Ministério Público, por meio do Cindec, assuma essa responsabilidade. “Assumimos o compromisso de implementar, em todo o Estado, a legislação consumerista, assegurando ao cidadão capixaba proteção efetiva contra as práticas econômicas desvirtuadas de seu real propósito”, afirma.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Marcela Pedroni / Breno Arêas
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
Para o procurador de Justiça, Alexandre Guimarães, que também é conselheiro administrativo do Procon Estadual, dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público Estadual, é fundamental mostrar aos chefes dos executivos municipais a importância da municipalização do Procons.
Segundo o procurador, o município de Alegre já manifestou sua intenção de implantar um Procon na cidade. E existem, ainda, perspectivas de criação de mais seis Procons municipais inicialmente.
De acordo com Alexandre Guimarães, entre as vantagens da municipalização está a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que terá, entre outras receitas, as provenientes de multas e condenações em ações coletivas promovidas contra fornecedores.
Além disso, o procurador destaca que com o processo de municipalização dos Procons, os municípios capixabas poderão se projetar no cenário nacional como entes federados atentos às garantias fundamentais, principalmente os direitos dos consumidores.
Ele reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio do Procon Estadual e do Ministério Público, em ações que permitam a melhoria das condições de vida da população menos favorecida. Ainda nesse cenário, o procurador destaca a importância da ação extrajudicial, de caráter orientativo, realizada pelo Procon Estadual e pelo Ministério Público na resolução de controvérsias.
Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Antônio Caldas Brito, é fundamental que a nova diretoria do Procon, em parceria com o Ministério Público, por meio do Cindec, assuma essa responsabilidade. “Assumimos o compromisso de implementar, em todo o Estado, a legislação consumerista, assegurando ao cidadão capixaba proteção efetiva contra as práticas econômicas desvirtuadas de seu real propósito”, afirma.
Informações à Imprensa:
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