03/07/2012 06h19 - Atualizado em
22/12/2016 16h17
Número de reclamações sobre tempo de espera em fila de banco aumenta no Procon Estadual
Desde a sanção da Lei 9.857/2012, publicada no Diário Oficial no último dia 20 de junho, o número de reclamações no Procon Estadual subiu. Entre os dias 20 de junho e 02 de julho, o Órgão recebeu 27 queixas por tempo de espera em fila de banco, aplicando neste período, sete multas, totalizando R$153.351,95.
As ações de fiscalização sobre tempo de espera em fila de banco começaram no município de Guarapari, e na última semana, nove agências bancárias do centro de Vitória foram fiscalizadas, sendo constatadas irregularidades em seis dessas agências.
Dentre as irregularidades encontradas estavam: o tempo máximo de espera para receber atendimento junto ao caixa foi extrapolado em duas agências; seis agências não possuíam a placa com telefone e endereço do Procon-ES, conforme determina o Art. 1º da Lei Estadual nº 9.160/09; o horário da máquina emissora de senha estava divergente com o horário dos caixas; em uma das agências fiscalizadas, apesar de haver uma máquina emissora de senhas, tal sistema não é utilizado, fazendo com que os usuários tenham que aguardar em pé na fila por ordem de chegada.
“É importante informar que, em relação ao tempo de espera, deve ser respeitada a legislação municipal”, explica o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso. O presidente relata ainda que, vinte e sete municípios do Estado já possuem lei específica que determina o tempo máximo para atendimento nas agências bancárias, e o consumidor deve ser comunicado, por meio de placa, afixada na agência.
Entenda a Lei
A Lei que determina o tempo máximo de espera para atendimento bancário já existe há doze anos. A Lei Estadual 6.226/2000 considera danosa, sujeitar o consumidor a filas de espera demorada, para atendimento pessoal ou informatizado, dentro ou fora do estabelecimento.
Segundo a legislação vigente, para comprovação do tempo de espera, a instituição terá que disponibilizar o bilhete de senha, onde constará impresso mecanicamente o horário de recebimento da senha, e anotará o horário do efetivo atendimento. Caso contrário, o banco terá que provar que atendeu o cliente dentro do tempo limite.
Em 2010, o Procon Estadual registrou 253 queixas em relação ao tempo de espera em fila de banco. Em 2011, o número de reclamações caiu para 144. Em 2012, no primeiro semestre, o Órgão já registrou 146 queixas.
Onde reclamar
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon no Faça Fácil em Cariacica.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
As ações de fiscalização sobre tempo de espera em fila de banco começaram no município de Guarapari, e na última semana, nove agências bancárias do centro de Vitória foram fiscalizadas, sendo constatadas irregularidades em seis dessas agências.
Dentre as irregularidades encontradas estavam: o tempo máximo de espera para receber atendimento junto ao caixa foi extrapolado em duas agências; seis agências não possuíam a placa com telefone e endereço do Procon-ES, conforme determina o Art. 1º da Lei Estadual nº 9.160/09; o horário da máquina emissora de senha estava divergente com o horário dos caixas; em uma das agências fiscalizadas, apesar de haver uma máquina emissora de senhas, tal sistema não é utilizado, fazendo com que os usuários tenham que aguardar em pé na fila por ordem de chegada.
“É importante informar que, em relação ao tempo de espera, deve ser respeitada a legislação municipal”, explica o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso. O presidente relata ainda que, vinte e sete municípios do Estado já possuem lei específica que determina o tempo máximo para atendimento nas agências bancárias, e o consumidor deve ser comunicado, por meio de placa, afixada na agência.
Entenda a Lei
A Lei que determina o tempo máximo de espera para atendimento bancário já existe há doze anos. A Lei Estadual 6.226/2000 considera danosa, sujeitar o consumidor a filas de espera demorada, para atendimento pessoal ou informatizado, dentro ou fora do estabelecimento.
Segundo a legislação vigente, para comprovação do tempo de espera, a instituição terá que disponibilizar o bilhete de senha, onde constará impresso mecanicamente o horário de recebimento da senha, e anotará o horário do efetivo atendimento. Caso contrário, o banco terá que provar que atendeu o cliente dentro do tempo limite.
Em 2010, o Procon Estadual registrou 253 queixas em relação ao tempo de espera em fila de banco. Em 2011, o número de reclamações caiu para 144. Em 2012, no primeiro semestre, o Órgão já registrou 146 queixas.
Onde reclamar
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon no Faça Fácil em Cariacica.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
