19/12/2005 12h34 - Atualizado em
22/12/2016 15h58
Preço médio dos combustíveis cai no Estado
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, constatou, através de fiscalizações, que o preço médio dos combustíveis foi reduzido no Estado do Espírito Santo.
Segundo o secretário-executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, “essa redução é reflexo das fiscalizações que os órgãos de defesa do consumidor estão fazendo para saber se os postos estão cobrando preços abusivos ao consumidor”, informou.
Após matéria veiculada na imprensa sobre os dois últimos aumentos consecutivos da gasolina em menos de um mês, em 09/09 e 03/10, o Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), notificou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos) para prestarem esclarecimentos sobre o reajuste no preço do combustível, em audiência realizada no dia 10 de outubro, no Procon Estadual, que contou com a participação do representante do Grupo de Repressão ao crime organizado (GRCO).
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) foi convidada a participar com o objetivo de orientar acerca da forma de tributação no segmento dos combustíveis e seu impacto nas relações de consumo.
A justificativa do Sindipostos em relação ao segundo aumento era que o mesmo se devia em função do repasse da alíquota do ICMS conforme inclusive matéria veiculada na imprensa.
Após audiência ficou esclarecido pela SEFAZ que para o último aumento de R$0,10 por litro da gasolina não havia justificativa quanto ao repasse da alíquota do ICMS, ficando assim caracterizado aumento abusivo. Como o Sindipostos discordava da conclusão, foi dado prazo de 10 (dez) dias para que se apresentassem esclarecimentos que justificassem referido aumento.
A próxima ação do Procon-ES foi convocar reunião com os Procons Municipais de Vitória, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus, no dia 19 de outubro, com o objetivo de discutir a comercialização de combustível no Estado do Espírito Santo e definir uma ação estratégica de fiscalização, que aconteceu no dia 26 de outubro, a fim de que fosse feito um levantamento dos preços praticados nos postos revendedores de combustíveis, bem como constatar se o preço final ao consumidor estava sendo apresentado com a utilização da terceira e quarta casa decimal. Verificou-se que praticamente 50% dos postos de Vitória estavam utilizando o terceiro dígito de forma incorreta, sendo os mesmos notificados por essa irregularidade.
Em 31 de outubro, nova reunião foi realizada com o Sindipostos, que não apresentou justificativa plausível para o aumento de R$0,10 por litro da gasolina. Questionado pelo PROCON-ES, informou que os postos compram de acordo com a necessidade de venda, ou seja, quem compra mais paga menos e vice-versa, o que justificaria a variedade de preços; com isso, não haveria motivos para a uniformidade dos valores, considerando que as informações fornecidas não estavam em sintonia com aquelas apresentadas pela Secretaria da Fazenda.
Assim sendo, foi determinada a notificação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) a fim de esclarecer o preço da venda ao posto revendedor, bem como a prática da substituição tributária. O Procon então notificou todos os postos fiscalizados (aproximadamente 60) a apresentarem a nota fiscal de compra dos produtos para que fosse analisada a questão do lucro majorado.
No dia 16 de novembro, foi realizada reunião com representantes do Sindicom, que afirmaram que as distribuidoras/refinarias recolhem o ICMS pautando-se no PMPF no Ato Cotepe nº 44/05 e 56/05, e apresentado material sobre preços de combustíveis, anexado ao processo.
Por força de todas estas ações, no início da segunda quinzena do mês de novembro observou-se redução dos preços da gasolina em praticamente toda Grande Vitória e interior. Como resultado do último levantamento de preços efetuado no período de 04/12/05 a 10/12/05, os mesmos apresentaram a seguinte redução, em anexo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel: 3381-6222
Segundo o secretário-executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, “essa redução é reflexo das fiscalizações que os órgãos de defesa do consumidor estão fazendo para saber se os postos estão cobrando preços abusivos ao consumidor”, informou.
Após matéria veiculada na imprensa sobre os dois últimos aumentos consecutivos da gasolina em menos de um mês, em 09/09 e 03/10, o Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), notificou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos) para prestarem esclarecimentos sobre o reajuste no preço do combustível, em audiência realizada no dia 10 de outubro, no Procon Estadual, que contou com a participação do representante do Grupo de Repressão ao crime organizado (GRCO).
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) foi convidada a participar com o objetivo de orientar acerca da forma de tributação no segmento dos combustíveis e seu impacto nas relações de consumo.
A justificativa do Sindipostos em relação ao segundo aumento era que o mesmo se devia em função do repasse da alíquota do ICMS conforme inclusive matéria veiculada na imprensa.
Após audiência ficou esclarecido pela SEFAZ que para o último aumento de R$0,10 por litro da gasolina não havia justificativa quanto ao repasse da alíquota do ICMS, ficando assim caracterizado aumento abusivo. Como o Sindipostos discordava da conclusão, foi dado prazo de 10 (dez) dias para que se apresentassem esclarecimentos que justificassem referido aumento.
A próxima ação do Procon-ES foi convocar reunião com os Procons Municipais de Vitória, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus, no dia 19 de outubro, com o objetivo de discutir a comercialização de combustível no Estado do Espírito Santo e definir uma ação estratégica de fiscalização, que aconteceu no dia 26 de outubro, a fim de que fosse feito um levantamento dos preços praticados nos postos revendedores de combustíveis, bem como constatar se o preço final ao consumidor estava sendo apresentado com a utilização da terceira e quarta casa decimal. Verificou-se que praticamente 50% dos postos de Vitória estavam utilizando o terceiro dígito de forma incorreta, sendo os mesmos notificados por essa irregularidade.
Em 31 de outubro, nova reunião foi realizada com o Sindipostos, que não apresentou justificativa plausível para o aumento de R$0,10 por litro da gasolina. Questionado pelo PROCON-ES, informou que os postos compram de acordo com a necessidade de venda, ou seja, quem compra mais paga menos e vice-versa, o que justificaria a variedade de preços; com isso, não haveria motivos para a uniformidade dos valores, considerando que as informações fornecidas não estavam em sintonia com aquelas apresentadas pela Secretaria da Fazenda.
Assim sendo, foi determinada a notificação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) a fim de esclarecer o preço da venda ao posto revendedor, bem como a prática da substituição tributária. O Procon então notificou todos os postos fiscalizados (aproximadamente 60) a apresentarem a nota fiscal de compra dos produtos para que fosse analisada a questão do lucro majorado.
No dia 16 de novembro, foi realizada reunião com representantes do Sindicom, que afirmaram que as distribuidoras/refinarias recolhem o ICMS pautando-se no PMPF no Ato Cotepe nº 44/05 e 56/05, e apresentado material sobre preços de combustíveis, anexado ao processo.
Por força de todas estas ações, no início da segunda quinzena do mês de novembro observou-se redução dos preços da gasolina em praticamente toda Grande Vitória e interior. Como resultado do último levantamento de preços efetuado no período de 04/12/05 a 10/12/05, os mesmos apresentaram a seguinte redução, em anexo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel: 3381-6222
