07/11/2015 08h16 - Atualizado em
22/12/2016 16h01
Procon-ES notifica empresas por não concluírem obra de condomínio
O Procon Estadual se reuniu com os diretores da Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar nesta quinta-feira (05), que reclamaram sobre o descumprimento de contrato pelas empresas que comercializaram lotes no Condomínio Vale do Luar, localizado na região do Village do Sol, em Guarapari, tornando-o inabitável. Por esse motivo, o Procon-ES notificou os proprietários, a construtora e a imobiliária para uma audiência de conciliação que será realizada ainda esse mês.
O Condomínio Vale do Luar, que deveria estar pronto há cinco anos, não oferece às famílias que lá residem os serviços básicos essenciais como energia elétrica, água, esgoto e coleta de lixo. Também é objeto de reclamação o descumprimento de contrato e publicidade enganosa.
O condomínio possui 583 lotes que foram adquiridos no período de 2005 até 2011. O fornecimento de água para os moradores é feito por uma empresa que não possui concessão junto ao Estado ou ao município. Da mesma forma, não foi realizado projeto perante a empresa concessionária de energia elétrica, tendo sido realizado de forma precária, não atendendo a todos os moradores e a iluminação da área comum.
Além do fornecimento precário de água e energia elétrica, o condomínio não foi devidamente constituído pelas empresas fornecedoras, uma vez que o “Vale do Luar” não está registrado no cartório ou junto à Prefeitura de Guarapari. O condomínio está denominado “Village do Sol”, não havendo o regular parcelamento do solo junto ao registro imobiliário.
“A associação está preocupada com a prestação dos serviços essenciais que frequentemente é interrompida, nas poucas unidades que possuem”, ressalta o diretor da Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar, Laércio Henrique Bezerra.
A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita, informa que é preciso viabilizar a prestação de serviços essenciais. “As famílias estão vivendo em situações precárias, outras gostariam de terminar as suas casas. Investiram em um sonho que ainda não se concretizou”, diz.
De acordo com o contrato, o condomínio deveria oferecer portaria com vigilância 24 horas, rede elétrica e hidráulica em todo o residencial, casa para estrutura administrativa e operacional, avenida central calçada e ruas secundárias ensaibradas e uma estrutura completa de lazer composta por restaurante, bar, piscinas, campo society e de areia, pista de bocha, área de churrasqueiras, playground, baias para cavalos, lago, represa, fazendinha, mini zoológico, barragens artificiais, viveiro de mudas e plantas ornamentais, trilha ecológica e capela na trilha.
“A construtora vendeu um condomínio fechado de lotes de alto padrão, infraestrutura e lazer completos, mas não cumpriu. Agora diz que não tem responsabilidade com o condomínio, apenas com a venda de lotes”, disse o presidente da Associação de Proprietários, Mário Sérgio Lorençatto.
Participaram da reunião a presidência e o departamento jurídico do Procon-ES, o presidente da Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar, Mário Sérgio Lorençatto; Laercio Henrique Bezerra e Marcos Ribeiro do Nascimento, diretores da Associação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tel.: (27) 3132-1840 / 9 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
www.facebook.com/procones
Atendimento ao Consumidor: 151
O Condomínio Vale do Luar, que deveria estar pronto há cinco anos, não oferece às famílias que lá residem os serviços básicos essenciais como energia elétrica, água, esgoto e coleta de lixo. Também é objeto de reclamação o descumprimento de contrato e publicidade enganosa.
O condomínio possui 583 lotes que foram adquiridos no período de 2005 até 2011. O fornecimento de água para os moradores é feito por uma empresa que não possui concessão junto ao Estado ou ao município. Da mesma forma, não foi realizado projeto perante a empresa concessionária de energia elétrica, tendo sido realizado de forma precária, não atendendo a todos os moradores e a iluminação da área comum.
Além do fornecimento precário de água e energia elétrica, o condomínio não foi devidamente constituído pelas empresas fornecedoras, uma vez que o “Vale do Luar” não está registrado no cartório ou junto à Prefeitura de Guarapari. O condomínio está denominado “Village do Sol”, não havendo o regular parcelamento do solo junto ao registro imobiliário.
“A associação está preocupada com a prestação dos serviços essenciais que frequentemente é interrompida, nas poucas unidades que possuem”, ressalta o diretor da Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar, Laércio Henrique Bezerra.
A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita, informa que é preciso viabilizar a prestação de serviços essenciais. “As famílias estão vivendo em situações precárias, outras gostariam de terminar as suas casas. Investiram em um sonho que ainda não se concretizou”, diz.
De acordo com o contrato, o condomínio deveria oferecer portaria com vigilância 24 horas, rede elétrica e hidráulica em todo o residencial, casa para estrutura administrativa e operacional, avenida central calçada e ruas secundárias ensaibradas e uma estrutura completa de lazer composta por restaurante, bar, piscinas, campo society e de areia, pista de bocha, área de churrasqueiras, playground, baias para cavalos, lago, represa, fazendinha, mini zoológico, barragens artificiais, viveiro de mudas e plantas ornamentais, trilha ecológica e capela na trilha.
“A construtora vendeu um condomínio fechado de lotes de alto padrão, infraestrutura e lazer completos, mas não cumpriu. Agora diz que não tem responsabilidade com o condomínio, apenas com a venda de lotes”, disse o presidente da Associação de Proprietários, Mário Sérgio Lorençatto.
Participaram da reunião a presidência e o departamento jurídico do Procon-ES, o presidente da Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar, Mário Sérgio Lorençatto; Laercio Henrique Bezerra e Marcos Ribeiro do Nascimento, diretores da Associação.
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