23/06/2015 12h32 - Atualizado em
22/12/2016 16h28
Procon-ES participa de discussão sobre padronização de carregadores de celular
O Procon-ES, representando a Associação ProconsBrasil, participou de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 32/2015 que prevê a padronização de carregadores de celulares no Brasil. A reunião foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara de Deputados, em Brasília, na última terça-feira (16).
O projeto determina que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir o padrão único de carregadores a ser seguido. O texto proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido e submete os infratores à multa de até R$ 1 milhão.
O diretor do Procon-ES, Igor Britto, informa que a preocupação dos Procons em projetos de lei que tratam de fabricação de produtos é com a garantia da segurança contra acidentes de consumo, que podem surgir nas falhas de compatibilidade entre peças de fabricantes diferentes e com a manutenção da durabilidade desses produtos. Sendo necessária uma certificação.
“Todo projeto que beneficia o consumidor é visto com bons olhos pelos órgãos de defesa do consumidor. A padronização poderá reduzir o custo dos aparelhos celulares, resultando em economia para o cidadão, considerando que os fabricantes poderão vender o aparelho sem o carregador”, diz.
O diretor explica ainda que na Europa o processo de padronização dos carregadores, iniciado no ano de 2010 no Parlamento Europeu, teve como objetivo a preservação do meio ambiente.
“O atual sistema que exige dos consumidores a aquisição de carregadores em quantidade desnecessária coloca em risco a destinação adequada desse resíduo”, ressalta.
Participaram da reunião o diretor do Procon-ES, Igor Rodrigues Britto; o gestor de políticas públicas da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Celso Soares; o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes; o Vice-diretor da área de Dispositivos Móveis de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú; e a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual:
Amanda Ribeiro
Tels.: (27) 3132-1840 / 9 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
Atendimento ao Consumidor: 151
O projeto determina que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir o padrão único de carregadores a ser seguido. O texto proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido e submete os infratores à multa de até R$ 1 milhão.
O diretor do Procon-ES, Igor Britto, informa que a preocupação dos Procons em projetos de lei que tratam de fabricação de produtos é com a garantia da segurança contra acidentes de consumo, que podem surgir nas falhas de compatibilidade entre peças de fabricantes diferentes e com a manutenção da durabilidade desses produtos. Sendo necessária uma certificação.
“Todo projeto que beneficia o consumidor é visto com bons olhos pelos órgãos de defesa do consumidor. A padronização poderá reduzir o custo dos aparelhos celulares, resultando em economia para o cidadão, considerando que os fabricantes poderão vender o aparelho sem o carregador”, diz.
O diretor explica ainda que na Europa o processo de padronização dos carregadores, iniciado no ano de 2010 no Parlamento Europeu, teve como objetivo a preservação do meio ambiente.
“O atual sistema que exige dos consumidores a aquisição de carregadores em quantidade desnecessária coloca em risco a destinação adequada desse resíduo”, ressalta.
Participaram da reunião o diretor do Procon-ES, Igor Rodrigues Britto; o gestor de políticas públicas da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Celso Soares; o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes; o Vice-diretor da área de Dispositivos Móveis de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú; e a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.
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