18/07/2008 13h21 - Atualizado em
22/12/2016 16h07
Procon Estadual alerta consumidores sobre as liquidações
Diante das promoções de inverno que acontecem nos principais shoppings da Grande Vitória, o Procon Estadual alerta o consumidor que adote cuidados para não ter nenhum tipo de prejuízo e não se arrependa da compra.
A dica mais importante é que se pratique o consumo consciente, não comprando mais do que a sua capacidade financeira possa suportar. Os juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito são altos, o que pode tornar o preço final do produto comprado até bem mais caro do que antes da promoção.
Nenhum estabelecimento comercial pode recusar o recebimento de cheques de contas recentes. Essa exigência é discriminatória e fere o princípio da igualdade e da boa-fé. Tal prática é expressamente vedada ainda pela Lei Estadual 7.665/03, que proíbe a imposição de limitação temporal de abertura de conta-corrente para aceitação de cheque.
Por outro lado é direito do fornecedor aceitar ou não cheques de outras praças e de terceiros. Essas restrições devem ser informadas antecipadamente ao consumidor, de forma clara e ostensiva, por meio de cartazes afixados no estabelecimento, evitando qualquer tipo de dúvida ou constrangimento.
Não pode haver preços diferenciados na compra em dinheiro e no cartão de crédito. O pagamento com cartão de crédito é considerado pagamento à vista. A diferenciação de preços é considerada uma prática abusiva. Em caso de parcelamento no cartão de crédito o fornecedor poderá cobrar juros desde que informe ao consumidor todas as condições da venda à prazo.
O consumidor deve atentar para a qualidade dos produtos. As lojas não são obrigadas a trocar uma mercadoria por causa da cor, do tamanho ou do gosto do consumidor. No entanto, os fornecedores são responsáveis por reparar o vício de qualquer produto, independente da forma como foi comercializado. O fato de ter sido adquirido em promoção não isenta o fornecedor desta obrigatoriedade. Esta garantia é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias tratando-se de produtos e serviços duráveis.
Todos os produtos das lojas, principalmente os expostos nas vitrines, devem apresentar o valor à vista do produto, o número de parcelas e seus respectivos valores, os juros praticados e o valor total a prazo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon / ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
A dica mais importante é que se pratique o consumo consciente, não comprando mais do que a sua capacidade financeira possa suportar. Os juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito são altos, o que pode tornar o preço final do produto comprado até bem mais caro do que antes da promoção.
Nenhum estabelecimento comercial pode recusar o recebimento de cheques de contas recentes. Essa exigência é discriminatória e fere o princípio da igualdade e da boa-fé. Tal prática é expressamente vedada ainda pela Lei Estadual 7.665/03, que proíbe a imposição de limitação temporal de abertura de conta-corrente para aceitação de cheque.
Por outro lado é direito do fornecedor aceitar ou não cheques de outras praças e de terceiros. Essas restrições devem ser informadas antecipadamente ao consumidor, de forma clara e ostensiva, por meio de cartazes afixados no estabelecimento, evitando qualquer tipo de dúvida ou constrangimento.
Não pode haver preços diferenciados na compra em dinheiro e no cartão de crédito. O pagamento com cartão de crédito é considerado pagamento à vista. A diferenciação de preços é considerada uma prática abusiva. Em caso de parcelamento no cartão de crédito o fornecedor poderá cobrar juros desde que informe ao consumidor todas as condições da venda à prazo.
O consumidor deve atentar para a qualidade dos produtos. As lojas não são obrigadas a trocar uma mercadoria por causa da cor, do tamanho ou do gosto do consumidor. No entanto, os fornecedores são responsáveis por reparar o vício de qualquer produto, independente da forma como foi comercializado. O fato de ter sido adquirido em promoção não isenta o fornecedor desta obrigatoriedade. Esta garantia é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias tratando-se de produtos e serviços duráveis.
Todos os produtos das lojas, principalmente os expostos nas vitrines, devem apresentar o valor à vista do produto, o número de parcelas e seus respectivos valores, os juros praticados e o valor total a prazo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon / ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
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