19/07/2012 06h56 - Atualizado em
22/12/2016 16h18
Procon Estadual alerta: Tim Celular está proibida de vender novas linhas
A partir da próxima segunda-feira (23), o Procon Estadual vai percorrer bancas de revistas, lojas de departamentos que vendem aparelhos celulares e chips, e lojas específicas da operadora de telefonia móvel Tim para verificar se a prestadora de serviço está comercializando novas linhas.
O objetivo da ação fiscalizatória é de constatar o cumprimento à determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu operadoras de telefonia móvel que apresentaram, segundo avaliação da Agência Reguladora, o pior desempenho por Estado, de comercializarem novas linhas de celulares. A operadora de telefonia Tim foi a única impedida de vender contratos no Espírito Santo.
Durante o ano de 2011, o Procon Estadual registrou, somente no primeiro semestre, 1418 atendimentos relacionados à empresas de telefonia móvel. Em 2012, compreendendo o mesmo período, foram registradas 1389 queixas. Os maiores problemas estão relacionados à cobrança indevida ou abusiva, contratos e dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes. A operadora Tim Celular recebeu no ano de 2011, 168 reclamações referentes à má prestação de serviço. Em 2012, o Procon Estadual já registrou 134 queixas.
Ademir Cardoso pede aos consumidores do Estado do Espírito Santo que sejam os fiscais do dia a dia e, ao sinal de alguma irregularidade, denunciem o fato aos órgãos competentes. “O consumidor tem que ser nosso aliado no trabalho de fiscalização dos prestadores de serviço. Os direitos dos consumidores devem ser respeitados”, diz.
As dúvidas sobre consumo podem ser solucionadas pelo telefone 151 ou por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site (www.procon.es.gov.br). As reclamações podem ser feitas pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon, no Faça Fácil em Cariacica.
Anatel anuncia medida cautelar
Nesta quarta-feira (18), a Anatel adotou medida cautelar, com as operadoras de telefonia móvel, em razão do crescimento do número de reclamações registradas na Agência Reguladora, desde o ano passado, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
A Anatel determinou que empresas de telefonia móvel, que operam em todo o País, apresentem um Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por Estado, no prazo de até 30 dias. O plano deve conter medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto à interrupção e a dificuldade em completar as chamadas, e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, essa foi mais uma vitória na luta pela proteção dos direitos do consumidor. “As Agências Reguladoras têm fiscalizado as concessionárias e tomado medidas que favorecem a coletividade, primando sempre pela qualidade na execução dos serviços”, explica.
De acordo com o levantamento feito pela Anatel, as operadoras Oi, Claro e Tim, receberam o maior número de reclamações, quanto aos problemas na paralisação dos serviços, no período de janeiro de 2011 a junho de 2012. A operadora Tim teve a pior média nacional e foi considerada a pior operadora em 19 Estados Brasileiros.
As prestadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não foram proibidas de comercializar em nenhum Estado, mas também deverão apresentar o Plano de Ação de Melhoria em suas áreas de atuação. As prestadoras que descumprirem a determinação da Anatel estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 por dia e por cada Estado em que se constatar o descumprimento. A proibição passa a valer a partir da próxima segunda-feira (23).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tel.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
O objetivo da ação fiscalizatória é de constatar o cumprimento à determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu operadoras de telefonia móvel que apresentaram, segundo avaliação da Agência Reguladora, o pior desempenho por Estado, de comercializarem novas linhas de celulares. A operadora de telefonia Tim foi a única impedida de vender contratos no Espírito Santo.
Durante o ano de 2011, o Procon Estadual registrou, somente no primeiro semestre, 1418 atendimentos relacionados à empresas de telefonia móvel. Em 2012, compreendendo o mesmo período, foram registradas 1389 queixas. Os maiores problemas estão relacionados à cobrança indevida ou abusiva, contratos e dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes. A operadora Tim Celular recebeu no ano de 2011, 168 reclamações referentes à má prestação de serviço. Em 2012, o Procon Estadual já registrou 134 queixas.
Ademir Cardoso pede aos consumidores do Estado do Espírito Santo que sejam os fiscais do dia a dia e, ao sinal de alguma irregularidade, denunciem o fato aos órgãos competentes. “O consumidor tem que ser nosso aliado no trabalho de fiscalização dos prestadores de serviço. Os direitos dos consumidores devem ser respeitados”, diz.
As dúvidas sobre consumo podem ser solucionadas pelo telefone 151 ou por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site (www.procon.es.gov.br). As reclamações podem ser feitas pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon, no Faça Fácil em Cariacica.
Anatel anuncia medida cautelar
Nesta quarta-feira (18), a Anatel adotou medida cautelar, com as operadoras de telefonia móvel, em razão do crescimento do número de reclamações registradas na Agência Reguladora, desde o ano passado, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
A Anatel determinou que empresas de telefonia móvel, que operam em todo o País, apresentem um Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por Estado, no prazo de até 30 dias. O plano deve conter medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto à interrupção e a dificuldade em completar as chamadas, e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, essa foi mais uma vitória na luta pela proteção dos direitos do consumidor. “As Agências Reguladoras têm fiscalizado as concessionárias e tomado medidas que favorecem a coletividade, primando sempre pela qualidade na execução dos serviços”, explica.
De acordo com o levantamento feito pela Anatel, as operadoras Oi, Claro e Tim, receberam o maior número de reclamações, quanto aos problemas na paralisação dos serviços, no período de janeiro de 2011 a junho de 2012. A operadora Tim teve a pior média nacional e foi considerada a pior operadora em 19 Estados Brasileiros.
As prestadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não foram proibidas de comercializar em nenhum Estado, mas também deverão apresentar o Plano de Ação de Melhoria em suas áreas de atuação. As prestadoras que descumprirem a determinação da Anatel estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 por dia e por cada Estado em que se constatar o descumprimento. A proibição passa a valer a partir da próxima segunda-feira (23).
Informações à Imprensa:
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Tel.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
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