Depois de uma fiscalização do Procon Estadual cerca de 100 produtos, de diversas marcas, foram apreendidos no supermercado Dalmery, de Porto Canoa, no município de Serra. Os produtos se encontravam deteriorados, mofados e fora da validade.

Foram apreendidos produtos irregulares, como vários tipos de pães, sucos de frutas, laticínios, molhos, doces, refrigerante, achocolatado, legumes, embutidos, peixes e carnes. Os fiscais do Procon Estadual estavam realizando uma tomada de preços rotineira quando foi constatado as irregularidades no estabelecimento. Assim, foram lavrados autos de constatação, infração e apreensão.

A diretora jurídica do Procon Estadual, Renata Quintaes, alerta os consumidores para esse tipo de prática ilegal dos estabelecimentos comerciais. “Não podemos admitir essa ilegalidade. O Procon vai continuar as fiscalizações e aqueles que insistirem em descumprir o CDC poderão ser punidos”, esclarece.

De acordo com a Diretoria Jurídica do Procon Estadual, o supermercado infringiu diverso artigos do o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentre eles o artigo 18, § 6, incisos I e II, que dizem que são impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos e aqueles deteriorados, alterados ou nocivos à vida ou à saúde. As punições previstas para o descumprimento do CDC estão no artigo 56 e variam de multa à imposição de contrapropaganda.

Os produtos vencidos serão enviados ao lixão da Prefeitura de Vitória, já os que estão deteriorados e mofados, mas estão dentro do prazo de validade, serão encaminhados ao Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Estado da Saúde, para a emissão de um laudo técnico.

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