26/10/2006 10h30 - Atualizado em
22/12/2016 15h59
Procon Estadual autua cinco lojas Casa & Vídeo
O Procon Estadual autuou cinco lojas Casa & Vídeo da Grande Vitória. Após denúncias, a fiscalização do Instituto verificou que dos 371 produtos anunciados no encarte promocional, com validade até o dia 28 de outubro de 2006, mais de 60% das mercadorias não foram encontradas nos locais de venda.
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor é proibida todo tipo de publicidade enganosa. Para o Diretor Presidente do Procon Estadual, Celso Caldas, esse tipo de prática é um desrespeito ao consumidor. “O Procon Estadual não vai admitir, de forma nenhuma, a prática da publicidade enganosa, em qualquer estabelecimento comercial”, frisou.
Das cinco lojas fiscalizadas, a Casa & Vídeo de Laranjeiras, na Serra, foi a que apresentou o maior número de ofertas indisponíveis. Dos 371 produtos anunciados, 185 não estavam à disposição dos consumidores, o que significa 49,8% dos produtos publicados no encarte promocional.
Nas lojas do Centro de Vitória e Centro de Vila Velha, 11 produtos não foram encontrados pela fiscalização do Procon Estadual. Já na Casa & Vídeo do Shopping Vitória faltaram cerca de 15 produtos, e no Shopping Praia da Costa ficaram faltando 09 mercadorias.
Além da publicidade enganosa, as lojas Casa & Vídeo apresentaram outras irregularidades como preços superiores aos publicados nos encartes e produtos sem preço.
No momento da fiscalização foram lavrados autos de constatação e de infração em todos os estabelecimentos fiscalizados. De acordo com a Diretoria Jurídica do Procon Estadual, as lojas terão 10 dias contados processualmente, para apresentarem defesa.
Nesses casos, a punição determinada pelo Código de Defesa do Consumidor pode variar de multa a interdição das atividades ou a cassação de licença do estabelecimento.
Desde o início do ano as reclamações junto ao Procon Estadual relacionadas à publicidade enganosa somam 319 atendimentos, e ao não cumprimento da oferta totalizam 64. Celso Caldas, disse ainda que, para eliminar essa prática ilegal no Estado, é fundamental a ajuda dos consumidores capixabas, e essa ajuda se faz através de denúncias.
As denúncias podem ser feitas através do telefone da fiscalização do Procon Estadual 3381-6221 ou pelo e-mail fiscalização@procon.es.gov.br
Informações à Imprensa:
Marcela Pedroni / Breno Arêas
Tels. 3132-1840 / 9943-1374 / 3381-6222
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor é proibida todo tipo de publicidade enganosa. Para o Diretor Presidente do Procon Estadual, Celso Caldas, esse tipo de prática é um desrespeito ao consumidor. “O Procon Estadual não vai admitir, de forma nenhuma, a prática da publicidade enganosa, em qualquer estabelecimento comercial”, frisou.
Das cinco lojas fiscalizadas, a Casa & Vídeo de Laranjeiras, na Serra, foi a que apresentou o maior número de ofertas indisponíveis. Dos 371 produtos anunciados, 185 não estavam à disposição dos consumidores, o que significa 49,8% dos produtos publicados no encarte promocional.
Nas lojas do Centro de Vitória e Centro de Vila Velha, 11 produtos não foram encontrados pela fiscalização do Procon Estadual. Já na Casa & Vídeo do Shopping Vitória faltaram cerca de 15 produtos, e no Shopping Praia da Costa ficaram faltando 09 mercadorias.
Além da publicidade enganosa, as lojas Casa & Vídeo apresentaram outras irregularidades como preços superiores aos publicados nos encartes e produtos sem preço.
No momento da fiscalização foram lavrados autos de constatação e de infração em todos os estabelecimentos fiscalizados. De acordo com a Diretoria Jurídica do Procon Estadual, as lojas terão 10 dias contados processualmente, para apresentarem defesa.
Nesses casos, a punição determinada pelo Código de Defesa do Consumidor pode variar de multa a interdição das atividades ou a cassação de licença do estabelecimento.
Desde o início do ano as reclamações junto ao Procon Estadual relacionadas à publicidade enganosa somam 319 atendimentos, e ao não cumprimento da oferta totalizam 64. Celso Caldas, disse ainda que, para eliminar essa prática ilegal no Estado, é fundamental a ajuda dos consumidores capixabas, e essa ajuda se faz através de denúncias.
As denúncias podem ser feitas através do telefone da fiscalização do Procon Estadual 3381-6221 ou pelo e-mail fiscalização@procon.es.gov.br
Informações à Imprensa:
Marcela Pedroni / Breno Arêas
Tels. 3132-1840 / 9943-1374 / 3381-6222
