17/06/2013 08h30 - Atualizado em 22/12/2016 16h21

Procon Estadual completa 30 anos

O Procon Estadual foi instituído em 17 de junho de 1983, antes mesmo da criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para defender os interesses dos consumidores em todo o Estado do Espírito Santo, buscando o equilíbrio das relações de consumo.

Há 30 anos, o Procon-ES presta serviços aos consumidores capixabas, atuando na solução de conflitos de consumo, orientando os cidadãos sobre os seus direitos e promovendo a educação para o consumo consciente. Durante esse período, o Órgão contribuiu para a melhoria da qualidade de produtos e serviços, impedindo fraudes e abusos contra o consumidor, por meio de constantes fiscalizações, termos de ajustamento de conduta, cooperação e ações civil pública.

“São muitos anos de trabalho e conquistas em prol do consumidor. O consumidor de hoje está mais exigente e consciente dos seus direitos. Prova disso é o crescimento da procura dos serviços do Procon”, informa o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso.

O diretor explica ainda que o Instituto contribui para a criação de Procons nos municípios capixabas. “Os Procons possuem a representação necessária no apoio e proteção, para que os direitos dos consumidores sejam respeitados e as normas legais aplicadas. Dos 78 municípios existentes no Estado, 22 possuem Procon e estamos junto com o Ministério Público Estadual, trabalhando com as prefeituras para que todas as cidades tenham um órgão de defesa do consumidor”, diz.

Outro projeto prioritário é a implantação do Sistema Nacional de Informações (Sindec) nos Procons Municipais do Estado. O Sindec é um sistema informatizado, do Ministério da Justiça, que tem por objetivo integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o país. Sua implantação contribuirá para a harmonização dos sistemas de atendimento usados pelos Procons e na criação de um banco de dados consolidado nacionalmente, permitindo que os consumidores e Procons tenham acesso a levantamentos e dados sobre reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor.

Como reclamar?

O Procon atua na solução de problemas com produtos e serviços contratados, tais como: problemas com energia elétrica, água, telefonia celular e fixa, internet, defeitos com produtos, empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, crediário em lojas e outros problemas relacionados ao consumo.

Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas.

As dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br). Para registro de reclamação, o consumidor deve ser maior de 18 anos e apresentar RG (Carteira de identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, contratos e outros.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27)3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard