26/06/2007 07h06 - Atualizado em 22/12/2016 16h03

Procon Estadual disponibiliza cartilha para ajudar a evitar problemas com instituições de ensino superior

O Procon Estadual disponibiliza a cartilha ‘Instituições Privadas do Ensino Superior’, com o objetivo de auxiliar o consumidor na hora de contratar os serviços de ensino superior na rede privada. O material foi produzido em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), o Ministério Público Federal e o Ministério da Educação.

A cartilha mostra exemplos específicos que devem ser observados pelos pais e estudantes. De acordo com o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o material é mais um instrumento de informação ao consumidor. “Nosso papel é garantir informação para o cidadão tomar decisões e não ser surpreendido por problemas no final do curso. No momento da pré-contratação o consumidor tem direitos e pode questionar”, ressalta Morishita.

Entre os problemas mais comuns destacados estão: o credenciamento da entidade, a autorização do Ministério da Educação e reconhecimento do diploma. A cartilha apresenta ainda as diferenças entre as instituições de ensino superior, que podem ser classificadas em universidade, centro universitário e faculdade. Além disso, explica o que o consumidor deve saber antes de ingressar em uma dessas instituições, como o reconhecimento do curso ou autorização de funcionamento por parte do Ministério da Educação.
Ao todo, foram distribuídos 10 mil exemplares para as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que inclui Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público e entidades civis.

Dicas

Antes de escolher uma faculdade, certifique-se se o curso é reconhecido e autorizado pelo MEC. Consulte o projeto pedagógico do curso oferecido e demais componentes curriculares, como duração, requisitos e critérios de avaliação. Verifique as instalações, a existência de laboratórios, bibliotecas, estrutura de informática, horário e funcionamento desses setores.

Informe-se, ainda, sobre os resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo MEC. Verifique o valor das mensalidades por curso e habilitação, e formas de reajuste vigente, existência de taxas de matrícula e outros encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos. Analise a equipe de professores dos cursos, sua titulação e qualificação profissional.

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