02/01/2013 07h21 - Atualizado em
22/12/2016 16h18
Procon Estadual divulga balanço de atendimento do ano de 2012
Durante 29 anos de atuação, o Procon Estadual ampliou os canais de atendimento aos consumidores capixabas e elevou o índice de resolução das questões, atingindo junto à sociedade um alto nível de credibilidade. Em 2012, o Procon Estadual realizou 47.755 atendimentos, auxiliando cerca de 4 mil pessoas por mês.
A maior demanda se destaca no atendimento presencial, sendo, 48% realizado na sede do Instituto, 39% na unidade Faça Fácil e 13% no Procon Móvel. Os demais atendimentos foram realizados por meio do telefone 151, seguido da ferramenta Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto.
“Dos atendimentos realizados pelo órgão, cerca de 80% são solucionados no atendimento preliminar, ou seja, sem a necessidade de abertura de procedimento administrativo, solucionando com mais rapidez, as demandas trazidas pelos consumidores”, explica Ademir Cardoso, diretor presidente do Procon-ES.
Segundo dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), as áreas mais reclamadas foram os assuntos financeiros, produtos, serviços essenciais, seguido dos serviços privados, saúde, habitação e alimentos.
Os segmentos que mais receberam queixas dos consumidores foram: bancos comerciais, cartões de crédito, financeiras, telefonia celular, telefonia fixa, aparelhos eletroeletrônicos, aparelhos de telefone, energia elétrica, móveis e planos de saúde.
Os problemas mais frequentes estão relacionados à cobrança indevida e abusiva; contratos (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidades e rescisão); cálculo de prestação/taxa de juros; garantia (descumprimento, abrangência e cobertura) e dúvidas sobre cobranças (valores, taxas e reajustes).
Benefícios para o consumidor em 2012
Convênio com o Tribunal de Justiça
O Procon-ES assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que permitirá que os acordos firmados nas audiências de conciliação do órgão de defesa do consumidor sejam homologados pelo Juizado Especial Cível Adjunto do Procon, tornando-os títulos executivos judiciais.
Comércio
O Procon-ES, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Procons municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica firmaram um Termo de Cooperação para implementação do projeto “De olho na validade”. Desde junho, os consumidores que encontrarem nas prateleiras ou gôndolas dos supermercados afiliados à Acaps, produtos vencidos, receberão gratuitamente outro produto igual, dentro da data de validade.
Foi sancionada a Lei Estadual nº 9.926/12 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, afixarem, em local visível, cartaz informando a forma de pagamento adotada.
A Lei Estadual nº 9.788/12, sancionada este ano, obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a dispor, em local único, específico e de destaque, produtos destinados a pessoas com necessidades alimentares especiais, como celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose.
Saúde
Neste ano, o Procon Estadual conseguiu a suspensão de reajuste por faixa etária para os usuários, com 60 anos de idade ou mais, do plano de saúde Golden Cross, por meio de Ação Civil Pública.
Entrou em vigor, a Resolução Normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre os prazos máximos para marcação de consultas e realização de exames, para os usuários de planos de saúde.
Foi sancionada a Lei Estadual nº 9.851/12, que determina o tempo máximo de espera para o efetivo atendimento dos usuários de planos de saúde.
Telefonia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em novembro de 2012, a Resolução Normativa nº 604 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprova a alteração no Regulamento do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para o mesmo número, caso a ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, seja considerada uma única ligação para efeitos de tarifação. A Resolução entra em vigor em 90 dias após a sua publicação.
Fila em Banco
Foi sancionada a Lei Estadual nº 9.857/12 que aumenta o valor da indenização para R$ 5.000,00 ao cidadão que se sujeitar a tempo de espera demorada em agências bancárias.
Onde reclamar:
Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas. As dúvidas de consumo podem ser solucionadas por meio do telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).
É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
A maior demanda se destaca no atendimento presencial, sendo, 48% realizado na sede do Instituto, 39% na unidade Faça Fácil e 13% no Procon Móvel. Os demais atendimentos foram realizados por meio do telefone 151, seguido da ferramenta Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto.
“Dos atendimentos realizados pelo órgão, cerca de 80% são solucionados no atendimento preliminar, ou seja, sem a necessidade de abertura de procedimento administrativo, solucionando com mais rapidez, as demandas trazidas pelos consumidores”, explica Ademir Cardoso, diretor presidente do Procon-ES.
Segundo dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), as áreas mais reclamadas foram os assuntos financeiros, produtos, serviços essenciais, seguido dos serviços privados, saúde, habitação e alimentos.
Os segmentos que mais receberam queixas dos consumidores foram: bancos comerciais, cartões de crédito, financeiras, telefonia celular, telefonia fixa, aparelhos eletroeletrônicos, aparelhos de telefone, energia elétrica, móveis e planos de saúde.
Os problemas mais frequentes estão relacionados à cobrança indevida e abusiva; contratos (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidades e rescisão); cálculo de prestação/taxa de juros; garantia (descumprimento, abrangência e cobertura) e dúvidas sobre cobranças (valores, taxas e reajustes).
Benefícios para o consumidor em 2012
Convênio com o Tribunal de Justiça
O Procon-ES assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que permitirá que os acordos firmados nas audiências de conciliação do órgão de defesa do consumidor sejam homologados pelo Juizado Especial Cível Adjunto do Procon, tornando-os títulos executivos judiciais.
Comércio
O Procon-ES, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Procons municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica firmaram um Termo de Cooperação para implementação do projeto “De olho na validade”. Desde junho, os consumidores que encontrarem nas prateleiras ou gôndolas dos supermercados afiliados à Acaps, produtos vencidos, receberão gratuitamente outro produto igual, dentro da data de validade.
Foi sancionada a Lei Estadual nº 9.926/12 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, afixarem, em local visível, cartaz informando a forma de pagamento adotada.
A Lei Estadual nº 9.788/12, sancionada este ano, obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a dispor, em local único, específico e de destaque, produtos destinados a pessoas com necessidades alimentares especiais, como celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose.
Saúde
Neste ano, o Procon Estadual conseguiu a suspensão de reajuste por faixa etária para os usuários, com 60 anos de idade ou mais, do plano de saúde Golden Cross, por meio de Ação Civil Pública.
Entrou em vigor, a Resolução Normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre os prazos máximos para marcação de consultas e realização de exames, para os usuários de planos de saúde.
Foi sancionada a Lei Estadual nº 9.851/12, que determina o tempo máximo de espera para o efetivo atendimento dos usuários de planos de saúde.
Telefonia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em novembro de 2012, a Resolução Normativa nº 604 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprova a alteração no Regulamento do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para o mesmo número, caso a ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, seja considerada uma única ligação para efeitos de tarifação. A Resolução entra em vigor em 90 dias após a sua publicação.
Fila em Banco
Foi sancionada a Lei Estadual nº 9.857/12 que aumenta o valor da indenização para R$ 5.000,00 ao cidadão que se sujeitar a tempo de espera demorada em agências bancárias.
Onde reclamar:
Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas. As dúvidas de consumo podem ser solucionadas por meio do telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).
É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
