14/03/2012 20h35 - Atualizado em 22/12/2016 16h17

Procon Estadual divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011

O Procon Estadual divulga, nesta quinta-feira (15), o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2011. Com 6.029 reclamações, o documento apresenta nomes fantasias, razões sociais e outros dados de diversos fornecedores, englobando grandes empresas nacionais e pequenos fornecedores do Estado. Os problemas recorrentes que envolvem os fornecedores líderes do Cadastro são: problemas com SAC, falta de lealdade na oferta de produtos e serviços, problemas relacionados à qualidade de serviço e garantia e defeito de produto.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é mais um instrumento de orientação no mercado de consumo. Além disso, ele é um mecanismo de gestão para a implementação de políticas que visam enfrentar as demandas coletivas relativas à má conduta dos fornecedores. “O Cadastro é uma referência para o consumidor. Com ele o consumidor pode escolher melhor seus fornecedores”, explica Ademir Cardoso, diretor-presidente do Procon Estadual.

Segundo Ademir as reclamações registradas no documento são reivindicações analisadas e concluídas pelo Procon Estadual e que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores. Ademir destaca que o Cadastro contempla apenas os atendimentos que geraram processos administrativos.

“Quando o fornecedor soluciona o problema apresentado, depois de aberto o processo administrativo, ele é classificado como Reclamação Fundamentada Atendida. No entanto, se o fornecedor não apresenta nenhum tipo de solução, mesmo depois da abertura do processo administrativo, o processo é classificado como Reclamação Fundamentada Não Atendida”, explica Ademir Cardoso.

“Os dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nos mostram que mais de 80% de todos os problemas trazidos ao Procon Estadual são resolvidos de forma célere, ou seja, sem a necessidade de abertura de processo administrativo”, explica. Ademir destaca ainda, que a publicação do Cadastro é uma exigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para a proteção e orientação dos consumidores.

A inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. O Cadastro tem caráter educativo e preventivo. Seu objetivo é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações.

Os consumidores já podem conferir no Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011 os fornecedores de produtos e serviços que mais têm índices de reclamações no Procon Estadual.

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