20/01/2011 14h31 - Atualizado em
22/12/2016 16h15
Procon Estadual estuda propostas para o setor de telecomunicações
No próximo dia 26 de janeiro, representantes de órgãos e entidades civis ligados à Defesa do Consumidor estarão em Brasília para participar de uma reunião técnica sobre o setor de telecomunicações. O encontro acontecerá na sede do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), no Ministério da Justiça, e tem o objetivo de estudar propostas sobre o setor, que serão apresentadas ao Ministério das Comunicações.
A apresentação de propostas para o setor de telecomunicações é o resultado de uma audiência realizada no último dia 18 de janeiro, entre as entidades que representam os consumidores e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Durante o encontro nós manifestamos interesse no diálogo com o governo sobre os serviços de telecomunicações, e nos foi concedido um prazo de 15 dias para apresentar um conjunto de propostas e sugestões para o setor. O encontro no DPDC é justamente para debater esse assunto”, explica Antonio Caldas Brito, diretor-presidente do Procon Estadual e presidente da Associação Brasileira de Procons.
Audiência
De acordo com Caldas Brito, durante a audiência o Ministro Paulo Bernardo defendeu o diálogo com todos os segmentos para colocar em prática no mais curto prazo possível o projeto do governo de massificar o uso da banda larga no Brasil, ainda muito atrasado, segundo ele, em relação aos demais países.
Ainda durante o encontro, o Ministro destacou que aquela reunião era para reinaugurar a relação do governo com entidades de consumidores e reafirmou o interesse em conhecer a visão desta sobre a área de telecomunicações e os problemas que afetam o cidadão brasileiro, usuários dos produtos.
Dentre os assuntos discutidos, foi levantada a necessidade de uma avaliação sobre a telefonia por satélite na área rural, ainda muito carente no Brasil, além de estudar formas de participar mais efetivamente na recuperação dos meios de comunicação durante as catástrofes naturais como a que se abateu sobre a Região Serrana do Rio de Janeiro. “Queremos desenvolver projetos e programas e projetos de inclusão digital e outros na área de telecomunicações e precisamos da parceria com todos os segmentos do setor”, disse Paulo Bernardo.
Além disso, foi iniciado o debate sobre a revisão dos contratos de Concessão de Telecomunicações; infraestrutura; sobre o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo; o valor da franquia básica; e sobre o Plano Nacional de Banda Larga.
De acordo com Antonio Caldas Brito, cerca de 25% das reclamações protocoladas nos Procons se referem a problemas com as operadoras. “A conversa serviu para mostrar ao ministro o que está acontecendo”, avaliou.
Ainda de acordo com Caldas Brito, o foco do problema está na forma de atuação não só da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como na de todas as agências que fiscalizam e regulam as empresas do setor privado concessionárias do serviço Público. “O grande transtorno é que as reguladoras não demonstram preocupação com os tomadores e qualidade dos serviços”, emendou.
As queixas mais comuns registradas pelos Procons contra as empresas de telefonia envolvem problemas como cobrança indevida e abusiva; relacionados à alteração ou rescisão de contratos; ao serviço prestado em desacordo à oferta; e à má prestação do serviço.
Agência reguladora
A pauta de reivindicações dos consumidores vai desde questões de infraestrutura até os problemas que os usuários enfrentam no dia a dia. “Para não ‘enxugar gelo’, a gente precisa ter de fato uma escuta por parte do governo e da agência reguladora”, ponderou Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que não é conveniente para o governo ter um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e colocar na mão das empresas a responsabilidade de implantar uma rede para isto. No entendimento dela, isso é exatamente o que será usado como argumento para aumentar o preço da assinatura básica, além de acirrar o clima de disputa sobre o uso da infraestrutura pública.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
A apresentação de propostas para o setor de telecomunicações é o resultado de uma audiência realizada no último dia 18 de janeiro, entre as entidades que representam os consumidores e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Durante o encontro nós manifestamos interesse no diálogo com o governo sobre os serviços de telecomunicações, e nos foi concedido um prazo de 15 dias para apresentar um conjunto de propostas e sugestões para o setor. O encontro no DPDC é justamente para debater esse assunto”, explica Antonio Caldas Brito, diretor-presidente do Procon Estadual e presidente da Associação Brasileira de Procons.
Audiência
De acordo com Caldas Brito, durante a audiência o Ministro Paulo Bernardo defendeu o diálogo com todos os segmentos para colocar em prática no mais curto prazo possível o projeto do governo de massificar o uso da banda larga no Brasil, ainda muito atrasado, segundo ele, em relação aos demais países.
Ainda durante o encontro, o Ministro destacou que aquela reunião era para reinaugurar a relação do governo com entidades de consumidores e reafirmou o interesse em conhecer a visão desta sobre a área de telecomunicações e os problemas que afetam o cidadão brasileiro, usuários dos produtos.
Dentre os assuntos discutidos, foi levantada a necessidade de uma avaliação sobre a telefonia por satélite na área rural, ainda muito carente no Brasil, além de estudar formas de participar mais efetivamente na recuperação dos meios de comunicação durante as catástrofes naturais como a que se abateu sobre a Região Serrana do Rio de Janeiro. “Queremos desenvolver projetos e programas e projetos de inclusão digital e outros na área de telecomunicações e precisamos da parceria com todos os segmentos do setor”, disse Paulo Bernardo.
Além disso, foi iniciado o debate sobre a revisão dos contratos de Concessão de Telecomunicações; infraestrutura; sobre o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo; o valor da franquia básica; e sobre o Plano Nacional de Banda Larga.
De acordo com Antonio Caldas Brito, cerca de 25% das reclamações protocoladas nos Procons se referem a problemas com as operadoras. “A conversa serviu para mostrar ao ministro o que está acontecendo”, avaliou.
Ainda de acordo com Caldas Brito, o foco do problema está na forma de atuação não só da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como na de todas as agências que fiscalizam e regulam as empresas do setor privado concessionárias do serviço Público. “O grande transtorno é que as reguladoras não demonstram preocupação com os tomadores e qualidade dos serviços”, emendou.
As queixas mais comuns registradas pelos Procons contra as empresas de telefonia envolvem problemas como cobrança indevida e abusiva; relacionados à alteração ou rescisão de contratos; ao serviço prestado em desacordo à oferta; e à má prestação do serviço.
Agência reguladora
A pauta de reivindicações dos consumidores vai desde questões de infraestrutura até os problemas que os usuários enfrentam no dia a dia. “Para não ‘enxugar gelo’, a gente precisa ter de fato uma escuta por parte do governo e da agência reguladora”, ponderou Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que não é conveniente para o governo ter um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e colocar na mão das empresas a responsabilidade de implantar uma rede para isto. No entendimento dela, isso é exatamente o que será usado como argumento para aumentar o preço da assinatura básica, além de acirrar o clima de disputa sobre o uso da infraestrutura pública.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
