03/10/2005 09h52 - Atualizado em
22/12/2016 15h58
Procon Estadual notifica operadoras de planos de saúde
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, notificou, nesta sexta-feira (30), as operadoras de planos de saúde Vida e Saúde, Blue Life, São Bernardo Saúde e PHS/VIX, para prestarem esclarecimentos em audiência a realizar-se no próximo dia 18, às 10 horas. O objetivo é esclarecer denúncias, veiculadas na imprensa, sobre práticas abusivas e discriminatórias contra consumidores idosos e portadores de doenças.
Segundo o secretário-executivo, Celso Caldas, “as operadoras são obrigadas a comparecer, sob pena de serem multadas. Havendo denúncias de consumidores prejudicados, é caracterizada a infração da lei, e as operadoras são autuadas. Poderá ser assinado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Procon Estadual e as empresas e, a partir disso, qualquer denúncia de negativa de adesão ao plano é passível de aplicação da multa. Não terá justificativa que se exima as operadoras do auto de infração”, afirmou.
Também foram convidados para a reunião a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a responsável pela Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), Rita Celeste Gonzaga; a promotora e dirigente do Centro de Apoio do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual, Sandra Lengruber; e o procurador do Ministério Público Federal, Carlos Fernando Mazzoco.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel.: 3381-6222
Segundo o secretário-executivo, Celso Caldas, “as operadoras são obrigadas a comparecer, sob pena de serem multadas. Havendo denúncias de consumidores prejudicados, é caracterizada a infração da lei, e as operadoras são autuadas. Poderá ser assinado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Procon Estadual e as empresas e, a partir disso, qualquer denúncia de negativa de adesão ao plano é passível de aplicação da multa. Não terá justificativa que se exima as operadoras do auto de infração”, afirmou.
Também foram convidados para a reunião a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a responsável pela Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), Rita Celeste Gonzaga; a promotora e dirigente do Centro de Apoio do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual, Sandra Lengruber; e o procurador do Ministério Público Federal, Carlos Fernando Mazzoco.
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Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel.: 3381-6222
