25/04/2005 13h34 - Atualizado em
22/12/2016 15h58
Procon Estadual orienta sobre medicamento da Pfizer
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, orienta aos consumidores sobre seus direitos em relação ao antiinflamatório Bextra, produzido pela Pfizer, cujas vendas foram suspensas no mercado nacional por orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Procon informa que por se tratar de um produto nocivo por sua própria natureza, ou seja, medicamento, vai averiguar e confirmar o conteúdo das informações constantes no comunicado da Pfizer. Informa ainda que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina do Código de Defesa do Consumidor.
A Pfizer divulgou comunicado informando aos seus pacientes que está retirando do mercado brasileiro o antiinflamatório Bextra, que teve sua comercialização suspensa em todo o País pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o anúncio da multinacional, os consumidores que tiverem o medicamento em mãos poderão ser reembolsados nas farmácias de todo o País a partir de hoje (25).
A empresa informa que a decisão baseia-se na recomendação do FDA, órgão regulador dos medicamentos nos Estados Unidos, por entender que há dúvidas se o uso prolongado do medicamento pode aumentar o risco cardiovascular em pacientes com histórico de doenças cardíacas. Além disso, o produto pode provocar reações cutâneas graves, embora em casos raros.
A Pfizer informa também que os pacientes que estiverem utilizando o Bextra devem procurar seus médicos para solicitar a substituição do medicamento.
O que diz a lei
Segundo o Procon Estadual, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Caso o consumidor encontre dificuldades em obter mais informações sobre este assunto, poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - junto ao Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, Centro, Vitória, ou pelo site www.procon.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Informações Adicionais:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Breno Arêas
Tel.: 3132-1840 / 9298-1844
O Procon informa que por se tratar de um produto nocivo por sua própria natureza, ou seja, medicamento, vai averiguar e confirmar o conteúdo das informações constantes no comunicado da Pfizer. Informa ainda que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina do Código de Defesa do Consumidor.
A Pfizer divulgou comunicado informando aos seus pacientes que está retirando do mercado brasileiro o antiinflamatório Bextra, que teve sua comercialização suspensa em todo o País pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o anúncio da multinacional, os consumidores que tiverem o medicamento em mãos poderão ser reembolsados nas farmácias de todo o País a partir de hoje (25).
A empresa informa que a decisão baseia-se na recomendação do FDA, órgão regulador dos medicamentos nos Estados Unidos, por entender que há dúvidas se o uso prolongado do medicamento pode aumentar o risco cardiovascular em pacientes com histórico de doenças cardíacas. Além disso, o produto pode provocar reações cutâneas graves, embora em casos raros.
A Pfizer informa também que os pacientes que estiverem utilizando o Bextra devem procurar seus médicos para solicitar a substituição do medicamento.
O que diz a lei
Segundo o Procon Estadual, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Caso o consumidor encontre dificuldades em obter mais informações sobre este assunto, poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - junto ao Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, Centro, Vitória, ou pelo site www.procon.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Informações Adicionais:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Breno Arêas
Tel.: 3132-1840 / 9298-1844